Sindicato garante insalubridade à servidora que teve direito suspenso

Mesmo diante a pandemia, o Sindipúblicos continua atuando e cobrando da justiça a devida celeridade no atendimento às demandas. Entre as recentes decisões conquistadas pelo jurídico do Sindipúblicos, no dia 14 de julho, está a tutela antecipada que determinou que o Estado cessasse o desconto da gratificação de insalubridade que vinha ocorrendo contra uma servidora da saúde.

“a Administração Pública, a fim de ver-se restituída dos valores (provavelmente tidos como indevidos) pagos à servidora pública, ora autora, iniciou os descontos nos vencimentos desta sem prévia notificação. Desta forma, claro está, neste momento processual, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável e de difícil reparação, haja vista tratar-se de verbas salariais de natureza alimentar”.

Sem nenhum comunicado prévio e nem mesmo justificativa legal, o Estado por retaliação, diante a sua representatividade na categoria, passou a descontar os valores. O Sindipúblicos reforça sua defesa pela categoria e refuta a atitude arbitrária do Estado contra servidores que lutam na defesa de serviços públicos de qualidade, avaliando inclusive que a suspensão de pagamentos de verbas alimentares caracteriza claramente como perseguição política ensejando dano moral.