Servidores federais com filhos ficarão em teletrabalho enquanto escola estiver fechada

Diferente do governo Casagrande, que editou norma obrigando que 50% dos servidores retornem aos trabalhos, ignorando o fato que muitos servidores estão cuidando de seus filhos que estão sem aulas presenciais, o governo Bolsonaro editou norma garantindo esse direito para os servidores federais.

Conforme Instrução Normativa 63 de 27 de julho de 2020, fica definido que enquanto durar a pandemia:

Art. 6º-B Os órgãos e entidades do SIPEC poderão autorizar os servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (COVID-19).

A norma vale para todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Preocupado com a saúde dos servidores e bem estar de seus filhos, o Sindipúblicos protocolou nesta terça-feira, 29 de julho, uma notificação ao governador Casagrande para que mantenha em home-office os servidores estaduais, principalmente os que possuem filhos em idade escolar, com comodidades e idosos.