Servidores denunciam autoritarismo e pedem retirada de pauta da Reforma da Previdência

Durante debate realizado na manhã desta segunda-feira (25) no Plenário da Assembleia Legislativa representantes dos servidores públicos denunciaram a falta de diálogo do governo Casagrande e defenderam a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência Estadual que está dividida em duas matérias na Assembleia: uma para ampliar o tempo de serviço (Proposta de Emenda Constitucional 27/2019) e outra para aumentar a alíquota de contribuição (Projeto de Lei Complementar 59/2019).

Durante o debate, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Simone Velten, alertou que o governo não está cumprindo as recomendações do TCE-ES afetando assim diretamente a previdência estadual. Entre os pontos recomendados pelo TCE é a separação do grupo de servidores que se aposentaram antes de 98, visto que esses servidores não possuíam previdência. “Não havia custeio, equidade. A aposentadoria deles é uma política pública que deve ser retirada do caixa do Estado e não da previdência estadual. Fazendo isso, a previdência, o Fundo Financeiro, teria uma outra realidade. Atualmente o que acontece é que a política de Estado é custeada pelos servidores”.

Velten ainda comenta que “A média salarial dos servidores da União é dez vezes maior que os salários de servidores estaduais. Além disso, até hoje a União não possui uma unidade gestora, como os estados possuem, no caso do Espírito Santo, o IPAJM. Não é a mesma realidade. O modelo instituído no Estado é superavitário. Temos capitalização. Não podemos ter uma mudança como essa na previdência sem um estudo mais aprofundado sobre o assunto. Acreditamos que nossa previdência tem sustentabilidade. Diante disso, as regras precisam ser estudadas e específicas. Não é apenas copiar as regras aplicadas na União”, afirmou.

Outro ponto questionado foi sobre a unificação da alíquota em 14%. Denunciaram que o Estado estabeleceu esse valor, mas se nega a apresentar os dados. Os servidores questionam, sem resposta, quanto o Estado arrecadaria  se o valor fosse escalonado como nos demais estados.

O presidente do Sindipúblicos Tadeu Guerzet denunciou a incoerência do PSB de Renato Casagrande. “O partido se diz contrário a Reforma da Previdência, mas para os servidores o governador do PSB defende a aprovação dessa reforma nefasta no Estado sem sequer discutir e o partido não faz nada? Não somos brasileiros e trabalhadores também não? Apenas os servidores tem sido atingidos com cortes enquanto o governo mantém isenções fiscais bilionárias ao empresariado”.

O deputado Lorenzo Pasolini (sem partido), proponente do debate, pontuou que os projetos foram elaborados e enviados ao Legislativo de forma “autoritária” e cobrou a participação do governo e denunciou que mesmo sendo convidado, o executivo não enviou nenhum representante para o debate.

Diante as denúncias apresentadas e a falta de diálogo, os diretores das entidades pediram aos parlamentares que retirem os projetos do governo de pauta para que possam participar do debate.

O Sindipúblicos defende que alíquota seja escalonada conforme prevê a Constituição que vai de 7,5% a 22%. Ou seja, que ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais. Dessa forma há mais justiça tributária. O Governo Casagrande esta fazendo com que os mais pobres banquem a aposentadoria de magistrados, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas etc.

Emendas

Ao final da reunião, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini disse que vai apresentar emendas aos projetos do governo. Uma delas é para que o aumento da alíquota, de 11% para 14%, seja aplicado de forma progressiva até o ano de 2022 (1% a cada ano). A outra mudança é para assegurar que as mudanças no tempo de serviço sejam aplicadas apenas aos novos servidores públicos estaduais.

Votação

A previsão é que o Projeto de Lei Complementar 59/2019, que irá alterar as alíquotas, seja votado ainda nesta segunda-feira.

Com informações da ALES