Imposto Sindical

O Imposto Sindical é um tributo previsto no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal, e cobrado uma vez ao ano, automaticamente, na folha de pagamento do mês de março, e se destina ao custeio da entidade sindical de cada categoria, bem como de seu sistema confederativo. Com isso, todos os servidores estão obrigados a contribuir, independentemente de serem filiados ou não.O valor corresponde a 01 (um) dia de trabalho do servidor, calculado sobre a remuneração do mês de março, descontado de uma só vez na folha de pagamento do mesmo mês.

Vale informar que os valores que o Sindipúblicos recebe provenientes das mensalidades e do imposto sindical são utilizados em defesa da categoria custeando as despesas administrativas de manutenção da estrutura, sendo que nenhum diretor do Sindipúblicos recebe remuneração do Sindicato.

Os servidores públicos são obrigados a pagá-lo, entendimento inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) que já afirmou, de forma unânime, a obrigatoriedade de recolherem o tributo, entendimento também da Procuradoria Geral do Estado (Acórdão nº 02/2012) e decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (MS nº 0000921-77.2011.8.08.0000).

Restituição aos Sindicalizados

Do valor total do Imposto Sindical descontado no contracheque de março, o Sindipúblicos devolve 60% referente a parte que nos é destinada. Os 40% restantes não é possível a devolução, considerando que é de competência da Caixa Econômica Federal a distribuição automática dos percentuais para as demais entidades nacionais representativas das categorias.

  • 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
  • 10% (dez por cento) para a central sindical;
  • 15% (quinze por cento) para a federação;
  • 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;
  • 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário;

A devolução dos 60% referente ao Imposto Sindical será efetuado após a confirmação dos pagamentos realizados pela administração pública. Para isso, os servidores deverão enviar a cópia do contracheque de março em que esta discriminada a rubrica “Sindipúblicos Contribuição Sindical anual” ou “Sindipúblicos Contribuição Confederativa”, para contsindical@sindipublicos.com.br ( 3205-4557 de 12h às 16h) e fornecer o banco, agência e conta de própria titularidade para depósito do valor, damos a preferência para o Banco Banestes, uma vez que o processo é mais célere. Em caso do servidor precisar retirar os valores no Sindicato, será necessário nos informar com antecedência.