Sem concurso público, Junta Comercial sofre com falta de servidores

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), Instituição centenária, criada em 1908 pela  Lei n° 537 ,  após 111 anos de existência tem seu atendimento ao público cada vez mais prejudicado devido a falta de profissionais diante ao único concurso realizado, ainda em 2008, já não suprir as demandas necessárias.

O referido concurso público foi realizado após um século depois de sua criação e vinte anos após a  promulgação da Constituição de 1988; que em seu  Artigo  nº 37, II, da Constituição Federal , diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Passados onze anos, há necessidade eminente de uma nova seleção de efetivos. Nesse período, vários servidores concursados solicitaram exoneração, outros (efetivados pela Constituição de 1988) aposentaram e alguns ainda se afastaram por motivo de doenças.

No entanto, o poder público ciente de todas essas situações, ao invés de planejar e executar a realização de um novo concurso público prefere as brechas da legislação e realiza suas contratações  indevidamente por meio designações temporárias (DT’s) ou terceirizações, indo contra à Constituição Federal.

A realização do concurso público na Junta Comercial é um pleito, além dos servidores da autarquia, mas de toda sociedade que demanda pelos serviços da Instituição, primordial no desenvolvimento capixaba. O Sindipúblicos reforça esse pleito e cobra do governo Casagrande que seja realizado concurso na Junta e demais órgãos públicos que estão atuando no limite diante a falta de pessoal.