São atribuições da Secretária de Assuntos Jurídicos:

1. Coordenar todas as atividades da assessoria jurídica;
2. Implementar a política de assistência ao associado, definida pela Diretoria Executiva;
3. Ter sob sua responsabilidade as informações sobre análise, negociações coletivas, pesquisas sobre o mundo do trabalho, socializando-as com demais membros da Diretoria Executiva;
4. Acompanhar as decisões governamentais sobre situação funcional dos servidores;
5. Coletar e sistematizar dados e legislações de interesse da categoria, análises sobre empresas ou segmentos do setor público bem como a situação socioeconômica da categoria;
6. Socializar mensalmente aos demais membros da Diretoria o relatório das ações propostas e seus desdobramentos;
7. Compartilhar com a Secretaria Geral o armazenamento de legislação que tenha implicações direta ou indiretamente nas relações de trabalho, estrutura dos órgãos públicos e correlatos;
8. Exercer as atribuições políticas definidas pela Direção do Sindicato.