Roncalli pede exoneração e governo perde oportunidade em melhorar gestão

O governador Casagrande parece continuar muito fiel ao padrinho político Paulo Hartung. É de se estranhar o motivo que mesmo após tantas denúncias, inclusive em órgãos internacionais como ONU e OEA, que geraram a Operação Pixote, o governador manter as mesmas figuras na gestão da Segurança Pública. Gestão essa que se mostra falha, com índices crescentes de criminalidade e agora, com casos de corrupção dentro do sistema.

Ângelo Roncalli, pediu exoneração do cargo na última segunda-feira (17) e quase que imediatamente foi substituído por André Garcia, secretário estadual de Ações Estratégicas, que continuará interino nesta secretaria. Roncalli é citado pela polícia na conclusão do inquérito da “Operação Pixote”, que investigou fraudes nos contratos do Iases com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). No total, 17 pessoas foram indiciadas e a investigação aponta que o secretário estadual de Justiça participou do esquema.

Segundo a Polícia Civil, o secretário de Justiça sabia das irregularidades cometidas nas instituições que cuidam de menores infratores e chegou a assinar contratos superfaturados. Foi por meio desses contratos que o dinheiro público é desviado.

Tudo igual

Mesmo a gestão Roncalli sendo denunciada pelo Ministério Público, André Garcia já adiantou que não pretende fazer auditorias, nem mudanças na pasta. “Vamos dar continuidade à execução do planejamento estratégico da Sejus. Observar todos os procedimentos em curso, concursos que estão sendo executados, obras que vão ser realizadas para que o sistema prisional não pare. Não preciso fazer auditoria na pasta. Não há qualquer tipo de irregularidade fora o que está sendo abordado neste processo”.

Sobre a farra das terceirizações e das contratações temporárias, também não pretende mudar. “O modelo está estabelecido. Não é porque houve um problema que a gente vai defenestrá-lo. Eventualmente, como em toda administração, os processos vão se aperfeiçoando. Se a gente sentir que deve ser feito um aperfeiçoamento do processo, creio que o governo fará”.

O diretor jurídico do Sindipúblicos, Rodrigo da Rocha Rodrigues acredita que são necessárias mudanças. “Atualmente o sitema prisional e socioeducativo são verdadeiros feudos políticos. Dois terços dos servidores que atuam no sistema prisional e no Iases são cargos com designação temporária (Dt’s). Esses entram para o serviço público sem concurso, muitas vezes são indicações de deputados ou de secretários. Não há como se ter uma administração séria se o objetivo principal é dar empregos aos amigos, apadrinhados ou cabos eleitorais. Todo o investimento feito nos Dt’s vão por terra, pois não ficarão no serviço público por muito tempo. Sem falar que a contratação é totalmente irregular, uma vez que só caberia em casos extremos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Se for feita uma simples análise dos processos onde ocorreram os desvios de verbas chagaremos a conclusão que foram analisados por cargos em comissão ou Dt’s. O Secretário Roncali infelizmente sempre defendeu esse tipo de contratação.”

O Caso

Toda a Operação Pixote já indiciou 17 pessoas, entre elas a diretora-presidente Silvana Gallina, o Secretário de Justiça Ângelo Roncalli e o presidente da Acadis, Gerardo Mondagron. Tudo começou com os movimentos sociais e sindicais, inclusive com a participação deste Sindipúblicos, em denunciar as masmorras juvenis junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). Após as denúncias, o Estado foi notificado e começou a ser realizada uma força-tarefa, comandada pelo delegado Rodolfo Laterza. Inicialmente o foco era as denúncias sobre violações de direitos humanos, mas com o andamento das investigações, foram identificados também diversos outros crimes como superfaturamento de contratos sem licitação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha, apropriação indébita e falsidade ideológica.

Com informações do Século Diário, Folha Vitória e G1.