Relembrando | Senadores rejeitam parecer da ONU e aprovam PEC 55

Reportagem publicada em 13/12/2016

Treze de dezembro de 1968, o governo militar sanciona o AI-5 que retirou os direitos dos cidadãos brasileiros. Hoje, 13 de dezembro de 2016, 48 anos depois, os senadores, à mando da Ditadura Temer, por 53 votos a favor e 16 contra e nenhuma abstenção, aprovaram a PEC do teto dos gastos (PEC 55/2016) em 2º turno no Senado, em Brasília.

Tal qual o AI-5, a proposta retira direitos de milhares de brasileiros e limita os investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, assistência social, entre outras.

Os três senadores capixabas, Magno Malta (PR), Ricardo Ferraço (PSDB) e Rose de Freitas (PMDB) foram contra a recomendação da ONU e contrários à 60% da população brasileira.

Apesar de ser uma das defensoras da PEC 55, a senadora Rose não participou da votação de hoje. Segundo sua assessoria, a parlamentar estava em trânsito e o voo atrasou.

A votação terminou por volta das 13h30, desta terça-feira (13). Antes de ser promulgada, os parlamentares precisam votar dois destaques. Segundo anunciou o presidente Michel Temer, o objeto é promulgar a PEC na quinta (15), já que a proposta não precisa ser sancionada.

Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.

O Plenário também rejeitou, por 52 votos contra 20, o primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016 que excluiria os limites impostos pela PEC quanto ao reajuste do salário mínimo.

O Sindipúblicos repudia essa votação “à toque de caixa” sem debate com a sociedade e exige que o Supremo Tribunal Federal e demais entidades anulem essa votação que infringiu vários dispositivos constitucionais, e conforme parece até da Procuradoria Geral da República é totalmente inconstitucional.

Fonte: Folha Vitória; Folha de S.Paulo; Senado Federal