Relembrando | Evair, Foletto, Lelo, Norma e Marcus votam contra os trabalhadores

*Reportagem publicada em 27/04/2017

Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra (PMDB), Norma Ayubb (DEM); Marcus Vicente (PP) foram os cinco deputados da bancada capixaba que votaram a favor da Reforma Trabalhista durante a noite da última quarta-feira, 26 de abril. No total o governo obteve 296 votos favoráveis contra 177 contra a retirada dos direitos trabalhistas.

Caso seja aprovada no Senado, a reforma irá causar grande impacto na sociedade brasileira ao fragilizar ainda mais os trabalhadores já que reforça a negociação direta entre patrões e empregados impedindo até mesmo, em vários casos, a mediação de conflitos entre patrões/empregados pelos sindicatos ou  justiça trabalhista.

Além disso, retira e altera direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Entre esses estão o parcelamento das férias em três períodos, proposta criticada por médicos especialistas baseados em pesquisas que revelam ser necessários no mínimo dez dias corridos para o trabalhador iniciar seu processo de descanso mental e físico; estabelecimento de banco de horas em substituição ao pagamento de horas-extras; aumento da jornada de trabalho; autorização de trabalho intermitente; redução do intervalo de alimentação para meia hora; inclusão do teletrabalho; rescisão contratual sem mediação dos sindicatos ou da justiça trabalhista; possibilidade de negociar o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, entre outras aberrações.

A Reforma também limita o poder da Justiça do Trabalho que passa apenas a analisar os aspectos formais das convenções e acordos coletivos e ainda proíbe a publicação de sumulas que não estejam previstas em leis. O que para juízes e demais magistrados da justiça trabalhista as propostas da Reforma Trabalhista irão causar grande insegurança jurídica.

Na prática a reforma aumentará a pressão do contratante fragilizando o contratado que passa a ser um objeto quase descartável ao sobrepor o acordado às leis.

É inaceitável que a sociedade mantenha no poder deputados como os que aprovaram a Reforma sem sequer aceitarem discutir com os atingidos, ou seja, os trabalhadores, as mudanças que o governo impõe em benéficio aos grandes empresários.

Para reverter essa votação é preciso que todos os brasileiros se unam na Greve Geral desta sexta-feira, 28 de abril, lutando pela garantia dos direitos já conquistados contra as reformas trabalhista e previdenciária. Precisamos de reformar os nossos políticos, colocando gestores eficientes e éticos.

Clique aqui e confira como votou cada deputado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: