Reforma da Previdência continua prejudicial, alerta IBDP

Para Adriane Bramante,  advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) o novo texto da Reforma da Previdência trouxe poucas mudanças e continua rigoroso e injusto.

Dos principais pontos controversos, nada foi alterado em relação a proposta apresentada em novembro de 2017. Quanto ao rural, manteve a regra que já está vigente atualmente, mas exclui a contagem do tempo rural para a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade superior a um salário mínimo. Quanto às viúvas dos policiais, ficou mantido o percentual de 100% caso o óbito tenha sido em decorrência da função exercida. “O novo texto não cria uma regra de transição para o cálculo, ou seja, uma segurada que se aposenta hoje por idade pode ter média calculada com base no percentual de 85%; e outra, que completará a idade no dia seguinte à publicação da emenda, terá o percentual de 60%”, explica Bramante.

No rural o problema está que o texto cita atividade rural e não contribuição. De acordo com a diretora do instituto Jane Berwanger, esse detalhe possibilita que se cobre uma contribuição desses trabalhadores, ainda que seja pela produção ou comprovação de contribuição anual sobre a produção, o que afetará fortemente as regiões norte de nordeste do país. “Nestas regiões não há muita produção e o sistema de venda é diferente, mais informal que as demais regiões”, pontua.

Outra questão levantada foi a de que o problema da entidade fechada continua o mesmo do texto anterior. Somente mediante prévia licitação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão patrocinar planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar que não tenham sido criadas por esses entes, ou planos de previdência de entidades abertas de previdência complementar. “Este ítem joga para os bancos a previdência privada dos regimes próprios”, alerta Bramante.

A diretoria do instituto que tem cunho científico-jurídico, trabalha desde o início em busca de uma reforma mais justa. Foram apresentadas ao Governo Federal propostas legislativas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar reformas pontuais, além de muitos debates com parlamentares oferecendo suporte técnico-científico à questão previdenciária.

“Acreditamos ser necessário adequar o sistema às futuras gerações, sob pena de se tornar atuarialmente insustentável. Porém, a atual proposta está longe de acabar com privilégios e não reflete a real necessidade do país e do sistema”, a presidente do IBDP.

O Sindipúblicos em conjunto com demais entidades que compõe o FESPES convoca todos os servidores e a sociedade em geral para participar de um ato público no dia 19 de fevereiro. Em todo o país entidades estão mobilizando a população para mostrarem sua indignação contra a Reforma da Previdência alertando que os parlamentares que votarem, não voltam.

Em Vitória está programado dois atos, um logo cedo às 6h no Aeroporto e outro a partir das 8h na Praça Oito, no Centro. Participe!