Quatro anos da Reforma Trabalhista: desemprego, informalidade e precarização

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Há quatro anos, o governo Temer, com amplo apoio da direita que está no poder com Bolsonaro, aprovava a Reforma Trabalhista. A medida, aprovada como sempre à custa de distribuição de verbas e cargos para comprar o voto de parlamentares no Congresso, destruiu brutalmente os direitos dos trabalhadores com o velho discurso de que era preciso “modernizar” a legislação trabalhista para “gerar milhões de empregos”.

Espanha

Modelo para a Reforma Trabalhista brasileira, a espanhola também gerou um cenário caótico que nada beneficiou os trabalhadores e refletiu negativamente no mercado econômico. Diante disso, o país europeu já estuda profundas alterações revendo várias das medidas implantadas pela Reforma.

Brasil

Hoje, o mercado de trabalho no país é de “terra arrasada”: o desemprego é recorde, a informalidade disparou, a renda caiu e a precarização e superexploração dos trabalhadores são cada vez maiores.

Segundo a mais recente Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios), divulgada pelo IBGE, o desemprego registrado no trimestre encerrado em agosto de 2021 foi de 13,2%, o equivalente a 13,7 milhões de pessoas.

Outras 31,1 milhões estavam subutilizadas e 73,4 estavam fora da força de trabalho (em idade economicamente ativa, mas sem trabalhar). Os desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado – somaram 5,3 milhões.

De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, em 2014, a taxa de desemprego trimestral variou entre 6% e 7%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.

Informalidade e queda na renda

Mas não se trata apenas da falta ou fechamento de vagas. Há uma deterioração do mercado de trabalho, que a Reforma Trabalhista aprofundou brutalmente. Medidas criadas pela reforma como o Contrato de Trabalho Intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário fizeram a informalidade explodir e a renda despencar.

O trabalho por conta própria, sem carteira assinada e com remuneração de até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) é o que mais tem crescido no Brasil. Em outras palavras, trabalhadores que vivem do conhecido “bico”. Do segundo trimestre de 2019 até o segundo de 2021, o número de brasileiros nessa situação aumentou em mais de 2 milhões.

Em 2019, esse grupo representava 48% dos trabalhadores que atuavam por conta própria. Hoje, esse percentual saltou para 55,6%. No total, são 25 milhões de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil, o que representa 28% dos ocupados.

O saldo de contratos intermitentes (em que o trabalhador ganha por dia ou hora, sem jornada de trabalho fixa), entre novembro de 2017 e dezembro de 2019, foi pouco menos de 143 mil contratos. Entre janeiro e setembro deste ano, o novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo de 61,5 mil contratos de trabalho intermitente e de 35,7 mil de trabalho parcial.

Segundo dados da Pnad, a renda média do brasileiro caiu 10,2% de junho a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a inflação disparou e já passa dos 10% nos últimos 12 meses.

STF derruba trecho da reforma

Em julgamento no último dia 20 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional trechos da reforma que restringiam o acesso gratuito à Justiça.

De acordo com a reforma aprovada em 2017, o trabalhador que perdesse uma ação na Justiça Trabalhista teria de arcar com os custos da perícia realizada no processo e com os honorários devidos ao advogado da parte vencedora, mesmo se tivesse acesso à Justiça gratuita (direito concedido a quem ganha até R$ 2.573,42, equivalente a 40% do teto do INSS em 2021).

O Supremo derrubou esses trechos, mas manteve a possibilidade de o trabalhador arcar com as custas do processo se faltar na audiência sem dar justificativa.

Sem trabalho, sem direitos

Quatro anos depois da entrada em vigor desta famigerada reforma, fica comprovado mais uma vez que medidas de redução e flexibilização de direitos não garantem empregos. Só servem para garantir os lucros dos patrões.

Sob o governo de Bolsonaro, que hipocritamente defende que os trabalhadores têm de escolher entre “ter empregos ou direitos”, a situação piorou com outras medidas que atacaram ainda mais os trabalhadores, como medidas provisórias que liberaram redução de salários na pandemia e outras como a Reforma da Previdência. Na vida real, não há empregos e não há direitos.

Criar “trabalhadores de segunda classe, sem direitos” é uma das metas desse governo, como tentou fazer com a criação da Carteira Verde e Amarela e a MP 1.045, propostas que por enquanto foram barradas, mas que seguem nos planos. Na pandemia, a crise sanitária foi usada como desculpa para também reduzir direitos, como a liberação de acordos para redução de salários, sem a proibição de demissões.

“Assim como fez Temer, Bolsonaro também usa o falso discurso em defesa da geração de empregos para impor reformas ultraliberais. A mais recente é a Reforma Administrativa, que ataca os servidores, mas que na prática não vai melhorar, mas sim destruir os serviços públicos. Lutar contra essas reformas e todos os ataques aos direitos, bem como por reivindicações históricas de nossa classe, como a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é o caminho”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Além disso, precisamos enfrentar o processo de recolonização imposto ao nosso país, marcado pelo avanço da desindustrialização, privatizações, desnacionalização e aumento da Dívida Pública, que estão por trás não só da deterioração do mercado de trabalho, mas das condições de vida em nosso país. Tudo isso exige fortalecermos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como a luta contra o capitalismo, por uma sociedade socialista”, concluiu Mancha.

Fonte: Com informações do CSP Conlutas

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