Projeto de Lei propõe destinar residência oficial do governador para uso coletivo

Conforme já denunciamos, os gastos com a residência oficial do governador na Praia da Costa, Vila Velha, são milionários. Isso para ser usada em ocasiões específicas o que não justificaria tamanha oneração ao erário público.

Para reverter esse quadro, o Projeto de Lei 216/2017 do deputado Sérgio Majeski propõe ao governo dar destinação coletiva à residência oficial na Praia da Costa democratizando assim a utilização do espaço.

Além da residência oficial na Praia da Costa, o governo do Espírirto Santo possui também os palácios Anchieta e o da Fonte Grande, todos devidamente equipados para receberem autoridades, sendo que o primeiro ainda garante condições de habitação.

Embora seja chamada de Residência do Governo do Estado, tanto o atual governador Paulo Hartung, quanto o anterior Renato Casagrande, nunca viveram no local durante os mandatos, utilizando o espaço apenas para realização de eventos e eventuais compromissos de agenda. Mesmo sem uso frequente, as propriedades oficiais custam milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 3 milhões apenas com a manutenção do Palácio Anchieta, Fonte Grande e a Residência Oficial, conforme registros no Portal da Transparência.

O que prevê o projeto

O projeto prevê que o imóvel seja destinado à fins de interesse público, como atividades culturais, além de proibir expressamente a venda do mesmo. Após o término dos contratos vigentes – como serviços de hotelaria, cozinha, arrumação, lavanderia e recepção predial -, os gastos do governo só poderão ser os de manutenção, conservação e segurança patrimonial, até que seja dado uso público ao local.

Além disso, deve ser garantido o uso público da praia existente na propriedade, atualmente,não há como acessar a praia nem por terra e nem por mar, contando o imóvel com uma forte segurança policial. O Palácio Anchieta passará a ser, novamente, a Residência Oficial, assim que a Lei entrar em vigor.

Residência Oficial

A Residência Oficial do Governo na Praia da Costa foi criada no ano de 1929 pelo Interventor do Estado, Doutor João Punaro Bley, que desapropriou o loteamento onde antes havia a “Fazenda da Costa”, criada em 1535 nos primórdios da Capitania Hereditária do Espírito Santo pelo donatário Vasco Fernandes Coutinho. Os anos passaram e consigo trouxeram à tona discussões quanto à restrição dos benefícios concedidos aos agentes políticos e quanto à necessidade de bom uso do dinheiro público.

Não podemos aceitar que um Estado que se diz com dificuldades financeiras fazendo cortes em áreas essenciais como saúde, segurança, educação e sem conceder a revisão geral anual aos seus servidores, desperdice dinheiro para manter mordomias e privilégios ao governador. A sociedade precisa exigir de seus governantes que os prédios públicos sejam realmente utilizados democraticamente para bem comum.

Comentários

  1. Esme Klippel disse:

    Será o que você capixaba , acha disso ??