Previdência Estadual l Mesmo equilibrada, Casagrande insiste em defender Reforma

Apesar da previdência estadual já ter sido reformada garantindo o equilíbrio atuarial, tendo inclusive o Fundo Previdenciário mais de R$ 3 bilhões em caixa, o governador Casagrande insiste em querer implantar a Reforma da Previdência de Bolsonaro conforme vem sendo discutida no Congresso. Entre as propostas, está a possibilidade do servidor ativo bancar os rombos ocasionados por governos anteriores nas previdências estaduais chegando a ter que pagar 20% de alíquota em caso de déficit no caixa previdenciário do Estado.

Diferente do que o governo e a mídia capixaba insiste em divulgar, segundo dados do Tribunal de Contas, a Previdência Estadual está equilibrada. Porém, mais uma vez, o governador Casagrande se comporta como seu antecessor Paulo Hartung, que sempre atuou para culpabilizar os servidores retirando e negando direitos.

Cabe frisar que o valor previsto de R$ 37 bilhões até 2030, a ser custeado pelo Estado, é devido ao fato dos governos e os parlamentares até 1988 não terem previsto um regime previdenciário autossustentável, mas sim totalmente bancado pelo estado. É necessário ainda frisar que os valores investidos nos benefícios aos servidores aposentados, pensionistas, revertem para a própria sociedade visto que os mesmos utilizam de seus benefícios na compra de produtos e serviços movimentando a economia capixaba.

Equívoco este que foi corrigido em uma ampla reforma realizada a partir da EC 20/1998, dentre outras, em que estabeleceu diversos critérios como idade mínima, teto remuneratório e criação de dois fundos. Não se pode agora querer que os atuais servidores banquem pelos erros das gestões passadas.

Mesmo assim, Casagrande disse que tentará até a última instância a reinclusão dos Estados no texto, inclusive no Senado. “Vamos continuar trabalhando para incluir os Estados e municípios na reforma. Se não conseguirmos na Comissão Especial da Câmara, vamos tentar na do Senado. Se não funcionar, iremos ao plenário do Senado. Tentaremos todas as alternativas” revela Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.

Para isso, Casagrande junto a um grupo de governadores irá a Brasília para tentar um esforço final pela volta de servidores de Estados e municípios no texto da Reforma da Previdência. Eles irão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após interlocutores do governo federal já admitirem que os Estados devem mesmo ficar de fora das mudanças.

Questionado sobre caso a Reforma fosse aprovada excluindo os governos regionais, Casagrande afirmou que há possibilidade de que ela seja feita localmente. Segundo ele, o Estado já está estudando o impacto dessa decisão. “Mandei calcular efetivamente essa proposta para o Estado, para eu tomar a decisão do que vou fazer aqui”, respondeu.

O Sindipúblicos repudia veemente a atitude do governador Casagrande, que insiste em ignorar os servidores estaduais, seguindo a política de desvalorização dos servidores ao negar o reajuste constitucional e, sem nenhum diálogo com a categoria, defende uma proposta que além de prejudicar os milhares de servidores, irá acarretar inclusive perdas de receitas circulante visto a drástica redução dos valores a serem recebidos, em especial os ligados aos benefícios e aposentadorias.

 

Confira abaixo artigo completo explicando toda estrutura e gerenciamento da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais:

Imprensa capixaba continua ocultando a real situação da Previdência dos Servidores ES

 

Foto: Ricardo Medeiros