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Presente de Grego | No dia do Servidor, governo anuncia ‘confisco’ de até 14% nos salários

Diferente do sinalizado pela Secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, que no dia 28 anunciaria o índice e quando seria concedida a aguardada recomposição inflacionária dos servidores, neste dia 28 de outubro os servidores receberam um presente de Grego.

Sem nenhum diálogo com a categoria, o governador Casagrande anunciou, por meio da imprensa, que pretende ‘confiscar’ até 14 % dos salários dos servidores por meio de aumento da alíquota do IPAJM que atualmente está em 11%.

Além disso, também subiria a idade mínima para aposentadoria no serviço público estadual, de 60 anos para 65 (homens) e de 55 para 62 anos (mulheres).

A justificativa é que o Fundo Financeiro do IPAJM encontra-se em déficit, no entanto, cabe ressaltar que esse rombo foi ocasionado pelos próprios governos e mediante os antigos servidores não recolherem à previdência.

Enquanto que desde 2004, com uma ampla reforma previdenciária, já foi estabelecido idade mínima entre outras regras, como a separação dos servidores que passaram a pagar a previdência no Fundo Previdenciário, que será responsável pela aposentadoria dos mesmos e encontra-se com um superávit superior à 1,2 bilhões.

A proposta de Casagrande além de injusta, irá impactar ainda mais na economia local, visto que mais uma parcela de dinheiro que poderia circular no mercado, estará concentrado no caixa do IPAJM.

Além disso, se torna injusta e ilegal, ao querer obrigar com que os servidores cubram um déficit ocasionado pelos próprios gestores e modelo previdenciário antigo em que o Estado era responsável pela aposentadoria dos servidores.

Para o presidente do Sindipúblicos, a proposta de Casagrande pode ser considerada ilegal. “É incoerente obrigar nós, servidores, bancarmos a aposentadoria de quem nunca contribui devido a uma opção do próprio Estado. É o governo que tem que arcar com suas consequências. Mais uma vez os servidores estão sendo culpados pelos governantes. Além disso, nos assusta o viés totalitário do atual governo que anuncia via imprensa um projeto que irá impactar os servidores e a sociedade, sem em momento nenhum discutir o tema com os seus servidores”, avalia Tadeu Guerzet.

O Sindipúblicos repudia mais uma proposta do governo Casagrande que vem penalizar os servidores e que ignora as responsabilidades legais como governador, entre essas a de cumprir as constituições Federal e Estadual, em especial no que tange ao direito da recomposição inflacionária. É inaceitável, mais uma vez, os servidores serem os únicos prejudicados para garantir a manutenção de privilégios à grupos de empresários e políticos, como as isenções fiscais que retira bilhões por ano dos cofres públicos sem nenhuma transparência e garantia de retorno à sociedade.

Todas as medidas cabíveis serão tomadas pelo Sindipúblicos para garantir os direitos dos servidores e evitar mais essa proposta do governador Casagrande.

O Sindipúblicos avalia que essa proposta de governo é uma aventura jurídica que pode trazer insegurança jurídica para os servidores e para o Estado. Não há previsão de qual será o conteúdo da PEC paralela e se tiver disposição diferente do que o governo do Espírito Santo está propondo, novas alterações legislativas terão de serem feitas. Sendo assim, um ato irresponsável e antidemocrático do Governo Casagrande.