PL propõe volta às aulas somente após controle da pandemia

 

O Projeto de Lei (PL) 382/2020, de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) condiciona a reabertura das escolas públicas estaduais somente após o controle da pandemia do coronavírus e à observância de critérios de segurança sanitária da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre os pré-requisitos exigidos do Poder Público para a volta das aulas presenciais estão o controle da transmissão mediante rastreio, detecção, teste, isolamento e tratamento de todos os casos; medidas para minimizar os riscos de novos surtos e controle por meio da prevenção; higiene e etiqueta respiratória nos locais de trabalho; controle de risco de casos importados; orientação de quarentena em casos suspeitos; e engajamento e conscientização da população quanto à importância da transição das aulas virtuais para as presenciais.

Cumpridos esses pré-requisitos, as instituições de ensino deverão seguir as orientações da OMS. Nesse sentido, devem fornecer água, sabão e álcool em gel; garantir treinamento preventivo de alunos e funcionários, com a criação de um cronograma para higiene das mãos, além de estimular a saudação sem contato físico; aumento na limpeza regular do ambiente, incluindo as superfícies frequentemente tocadas, instalações esportivas, áreas úmidas e playgrounds.

A proposta também versa sobre o controle do número de pessoas permitidas em locais como vestiários. Medidas no transporte escolar também estão previstas, como a indicação de distância mínima de um metro entre os usuários, aumento da frota e circulação dos veículos com janelas abertas.

Contágio

De acordo com o projeto, alunos e funcionários doentes não deverão comparecer aos estabelecimentos, sendo a escola responsável pela aplicação da política de “ficar em casa se não estiver bem”, com a garantia de isolamento por 14 dias e notificação às autoridades de saúde pública dos casos positivos de contágio pelo novo coronavírus. Os responsáveis pelas instituições escolares da rede estadual de ensino que não observarem a correta aplicação da norma serão responsabilizados.

Para Majeski, que é professor, a reabertura das unidades sem o devido controle da pandemia colocaria em risco uma grande parcela da população, já que, segundo ele, estudos como o realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apontam que o contágio é nove vezes superior aos notificados. Segundo o mesmo estudo, 50% dos casos de transmissão teriam acontecido no transporte público.

Ele ressalta que o distanciamento social tem se mostrado a única medida eficaz no combate ao Covid-19. Para o parlamentar, “um possível retorno às atividades presenciais poderá colocar em risco nossas famílias, atentando para a possibilidade de contaminação não só dentro das escolas, como também no percurso até elas, haja vista que parte significativa dos alunos e profissionais da educação depende do transporte público” afirmou.

Tramitação 

A matéria foi protocolada no dia 2 de julho e lida em sessão ordinária virtual no dia 6. Na sessão ordinária desta segunda-feira (27) consta requerimento para que ela seja apreciada em urgência. O PL 382/2020 deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Saúde e de Finanças.

Caso seja aprovada, a nova norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial e seus efeitos valerão enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto 446/2020.