Pela revisão do Imposto Sindical obrigatório

As entidades sindicais são fundamentais para a manutenção e ampliação das garantias trabalhistas, sendo essas as únicas instituições capazes de negociar e pleitear os direitos que, por vezes, são negados, mesmo se previstos na lei, seja no setor público ou no privado.

Deixando de lado as ideologias políticas, é preciso ampliar a discussão sobre a contribuição sindical compulsória, cobrada anualmente de todos os trabalhadores brasileiros. Não obstante, a proposta de exclusão da cobrança trazida na reforma trabalhista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço, em nada contribui para trazer transparência ao financiamento sindical e fortalecer a defesa dos trabalhadores, servindo apenas para fragilizar as entidades representativas.

A Reforma traz alterações profundas na legislação, fragilizando ainda mais os trabalhadores diante seus contratantes, reduzindo a possibilidade de atuação dos sindicatos e fragilizando, até mesmo, a atuação da Justiça do Trabalho.

Diante das mudanças vivenciadas pela sociedade, em especial quanto às relações de trabalho, os representantes eleitos pelos trabalhadores nas instituições sindicais, nos diversos graus (sindicatos, federações, confederações, centrais), precisam refletir sobre a necessidade de um novo modelo de financiamento das lutas em defesa das categorias.

É inegável que, no contexto geral do sindicalismo brasileiro, há oportunistas fantasiados de  “dirigentes sindicais”, sem qualquer preocupação com as bandeiras reivindicatórias de seus representados e do conjunto da classe trabalhadora, utilizando práticas nada éticas, criando entidades de gaveta e priorizando os interesses pessoais e de grupos vinculados à política partidária.

Tudo isso, com financiamento da contribuição sindical, que deveria ser utilizada para fortalecer as ações de defesa das categorias na luta contra a exploração do capital sobre o trabalho.

Porém, acreditamos que não será eliminando a contribuição sindical compulsória que as entidades sindicais fraudulentas serão extintas. É preciso atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização dos sindicatos, cobrando desses seus deveres para com os sindicalizados.

Os trabalhadores representados também precisam ter maior participação na fiscalização e cobrança dos representantes na busca por melhorias de suas categorias.

É necessário se ter em mente que existe um custo elevado para manutenção de um sindicato combativo, semelhantes ao de uma empresa, com folha de pessoal, estrutura física, assessoramento jurídico, custas processuais, dentre outras coisas. Por outro lado, é questionável obrigar trabalhadores a pagar a manutenção de entidades pelas quais não se sentem representados.

Os sindicatos precisam conscientizar suas categorias da importância que tem a manutenção de uma entidade séria e atuante para garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores. É necessário que trabalhe a possibilidade e necessidade de um financiamento espontâneo, seja por meio de mensalidades ou outras formas contributivas. É preciso também, a fiscalização dos órgãos responsáveis, entre esses, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e tribunais de contas que deveriam exigir das entidades a prestação de contas e identificar se os recursos oriundos da contribuição sindical e demais taxas cobradas dos sindicalizados estão sendo utilizados conforme determina a legislação específica, que fixa os percentuais permitidos para custeio administrativo e atividades da política sindical.

O Sindipúblicos sempre defendeu a devolução aos filiados do imposto sindical descontado, por entender que o sindicalizado já contribui mensalmente para a manutenção de sua entidade representativa.

Restituição aos Sindicalizados

Do valor total do Imposto Sindical descontado no contracheque, o Sindipúblicos devolve 60% referente a parte que nos é destinada. Os demais 40%  é de competência da Caixa Econômica Federal a distribuição automática dos percentuais para as demais entidades nacionais representativas das categorias.

5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

10% (dez por cento) para a central sindical;

15% (quinze por cento) para a federação;

60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário;

A devolução  será efetuada após a confirmação dos pagamentos realizados pela administração pública. Para isso, os servidores deverão enviar a cópia do contracheque em que esta discriminada a rubrica “Sindipúblicos Contribuição Sindical anual” ou “Sindipúblicos Contribuição Confederativa”, para contsindical@sindipublicos.com.br ( 3205-4557  ou 3205-4550 de 12h às 16h) e fornecer o banco, agência e conta de própria titularidade para depósito do valor, damos a preferência para o Banco Banestes, uma vez que o processo é mais ágil.