Orçamento precisa contemplar servidores, sociedade e rever renúncias fiscais

O governo Casagrande entregou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 com uma receita global de R$17,721 bilhões, R$850 milhões a mais que o de 2018 e R$493 milhões menor que o previsto por Hartung.

O secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que houve necessidade de reduzir o valor “devido à redução de receitas”, entre essas a queda no preço do barril de petróleo, além do “valor que a União propõe repassar para o estado era menor que o previsto na proposta orçamentária”. Essa redução afetaria gasto com o pessoal e todo o custeio do governo, com exceção das secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e da Justiça. “Pela peça orçamentária, não há espaço para aumentar os salários dos servidores. Isso não
significa que está completamente excluída essa possibilidade. Depende de como o estado irá se comportar”, disse o secretário.

Diante a isso, o Sindipúblicos vem reafirmar a defesa na recomposição inflacionária dos salários dos servidores públicos, que ultrapassam os 20% nos últimos 4 anos, bem como a fixação de data-base para a categoria.

Entendemos a necessidade de revisão das contas públicas estaduais e inclusive defendemos que seja feito um ‘pente fino’ pela Secretaria da Fazenda na concessão de benefícios fiscais que tem causado um rombo estimado em R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos. Valor esse que precisa ser investido na melhoria dos serviços públicos com a devida valorização dos servidores.

O Estado precisa ainda reforçar o combate à sonegação fiscal realizando concursos para a Secretaria da Fazenda e demais órgãos fiscalizadores que poderão contribuir na recuperação dos valores devidos por várias empresas.

É inaceitável que o servidor seja novamente penalizado pela incompetência de gestões anteriores em organizar as contas públicas. É preciso cobrar dos sonegadores; rever as desonerações, mantendo apenas as que ofereçam contrapartidas à sociedade; e estabelecer uma transparência com a divulgação detalhada de cada centavo que as empresas deixam de pagar.

O Sindipúblicos reforça a necessidade do governo Casagrande dialogar com os servidores e toda a sociedade, cumprindo seu dever Constitucional e garantindo assim um orçamento que venha a contemplar as principais demandas.