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O legado ambiental do Governo Casagrande e o continuísmo de PH – o futuro repetindo o passado

pesquisaiema

Por: Roberto Vervloet*

O início de 2015 guarda dois fatos que sugerem forte reflexão da comunidade científica, trabalhadores da área ambiental, movimentos socioambientais e a sociedade capixaba de uma forma geral. Trata-se do legado deixado pelo Governo Casagrande na área ambiental (um dos piores que o Estado já teve) e o continuísmo pretérito do Governo Hartung. No que diz respeito ao governo Casagrande a caraterística marcante de seu pleito foi o “troca troca” de nomes na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Seama e no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema. Durante seu pleito passaram pela Seama nada mais nada menos do que quatro nomes, sendo eles Paulo Ruy Carnieli, Aladin Cerqueira Leite, Patrícia Salomão e Diane Rangel em uma média de praticamente um secretario a cada ano. Ao mesmo tempo, como Diretor-Presidente do Iema (principal órgão ambiental do Estado) tivemos três nomes passageiros, Aladim Cerqueira Leite, Cláudio Denícole dos Santos e Tarcísio Föeger. Analisando por este contexto é praticamente impossível acreditar que haveria, com tantas mudanças, a concretização plena de alguma política ambiental em uma secretaria com tantos nomes díspares trocados a cada ano. Fato que dificulta a aplicação de indicadores de avaliação de políticas públicas, planejamento de atividades de gestão, organização, levantamento e formulação de soluções para os problemas socioambientais que a sociedade capixaba enfrenta, desde há muito tempo. Como legado, ficam dezessete unidades de conservação estaduais em situação de completo abandono (duas delas com episódios de incêndios florestais nos últimos anos que quase dizimaram por completo os seus ecossistemas) e o sucateamento do Iema, com um dos piores planos de cargos e salários do Brasil tendo como corolário a fuga permanente de servidores para outras autarquias e para a inciativa privada, junto aos graves problemas trabalhistas, ausência de procedimentos, casos de assédio moral, falta de servidores, de equipamentos e estrutura, sucateamento das instalações físicas  etc. Sem esquecer nas muitas ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público Estadual e Federal que podem, a qualquer momento, inviabilizar a condução das atribuições desse órgão. Outro legado grave do Governo Casagrande é a descaracterização do sistema de licenciamento ambiental do Estado, por meio de convênio entre o Iema e a Fundação, Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COOPETEC da UFRJ do Rio de Janeiro. Taxado de convênio para atividades de cooperação técnico-científica a ser realizado entre as duas instituições, tem como objetivo central fazer tramitar de forma rápida o passivo de processos de licenciamento ambiental em fila de espera para análise no Órgão, sendo analisado por profissionais de consultoria contratados pela COOPETEC. Estes profissionais, por conseguinte, emitem documentos designados de “notas técnico-científicas” para comissões de servidores comissionados do Iema que, por sua vez decide, com base nestas notas técnicas, pela emissão ou não das licenças ambientais. Trata-se de procedimento inadequado para resolução do problema do passivo ambiental que esta na fila, evidenciando a preocupação que os dirigentes do Órgão possuem com a velocidade do processo de licenciamento, em função de pressões ocasionadas por grupos político-econômicos (Findes, Sindirochas, ES em Ação), ao invés do aprimoramento desse mesmo licenciamento, em favor da proteção absoluta e preservação total dos poucos remanescentes de natureza primária que ainda resta no Estado.  A estruturação do Iema e Seama, por meio de concurso público de servidores com ampliação do seu quadro e melhor plano de cargos e salários, resolveria o problema da grande quantidade de processos em fila para licenciamento, e ao mesmo tempo, manteria o fluxo adequado ao atendimento que toda sociedade espera, ao invés de se prosternar as pressões de grupos políticos empresariais que se arrogam o direito de querer mandar no Estado. Outro legado do Governo Casagrande que não podemos deixar de lembrar, foi a aprovação do Decreto Nº 3463-R, do “pó preto”. Esse maldoso beneplácito tem como grande resultado legalizar o ilegalizável, ou seja, a emissão sistemática de toneladas de partículas poluentes para atmosfera da Região Metropolitana de Vitória, provenientes dos complexos industriais presentes no seu espaço urbano (Vale e Arcellor). Um legado que jamais deverá ser esquecido.

Diante de todos esses problemas era de se esperar que o governador Hartung iniciasse seu pleito, escolhendo para a pasta ambiental nomes mais progressistas e com currículo técnico-científico mais condizente com a realidade e os problemas que o Órgão e a sociedade capixaba enfrentam. Entretanto, não foi o que aconteceu e os nomes apresentados não coadunam com nenhuma intenção de exercício de política progressista no campo ambiental. Seria, também, pueril de nossa parte, esperar de um economista burocrata e “desenvolvimentista” como Hartung, alguma compreensão do importante papel que a temática ambiental tem para reformulação e recondução de projetos políticos associados à perspectiva problemática que a sociedade enfrenta atualmente. Trata-se de um absoluto neófito em questões ambientais. Pelas movimentações iniciais de seu governo, observa-se a reprodução mais desmedida, pode-se acreditar, de antigas articulações que tendem a preparar no terreno do político-institucional, todo o aparato necessário a consolidação dos investimentos responsáveis por projetos econômicos causadores de profundos impactos socioambientais no território capixaba. Refletindo sobre essa conjuntura e a partir deste contexto aos cidadãos honestos, aos movimentos socioambientais, as mentes progressistas e aos cientistas engajados resta uma única coisa: lutar e não desanimar.

*Geógrafo e Geomorfólogo – Doutor em Geografia Física pela USP, servidor público estadual e membro da base do Sindipúblicos.