Dados do TCEES comprovam equilíbrio econômico para reajuste constitucional

Até o momento sem receberem reajuste constitucional, servidores articulam dia de paralisação

Apesar de vários dados técnicos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do ES (TCE-ES), Receita Estadual e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) comprovarem que a economia capixaba segue em ascensão e em total equilíbrio, com perspectivas inclusive de crescimento ainda maior, o governo Casagrande continua sem cumprir a Constituição Federal quanto a reposição das perdas inflacionárias aos salários dos servidores estaduais.

O desempenho em diversos setores da economia capixaba ficaram bem acima da média nacional, o que contrapõe ao discurso do governo divulgado em reportagem de A Gazeta em que destaca que o resultado de superávit seria proveniente apenas de royalties de Petróleo e pontual.

Segundo dados divulgados pelo IJSN, apenas em março de 2019, as exportações capixabas totalizaram US$ 520,32 milhões, crescimento de 5,66% na comparação com o mês antecedente. Em fevereiro de 2019 as vendas do comércio varejista avançaram 5% em relação ao mês anterior.

E até mesmo na construção civil, um dos setores mais atingidos pela crise no país, o índice de crescimento no Espírito Santo foi de 0,43% entre os meses de março e fevereiro de 2019.

Números esses reforçados pelos dados apurados pelo Núcleo de Macroavaliação Governamental do TCE-ES e extraídos em 10 de maio do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do ES (Sigefes) que demonstra uma arrecadação recorde, tendo sido o maior resultado mensal desde janeiro de 2016.

Em abril de 2019, o Estado arrecadou R$ 2,17 bilhões e gastou R$ 1,37 bilhão, tendo assim um superavit de R$ 794,37 milhões.

Considerando apenas a receita, na comparação de abril/2019 com março/2019, houve um aumento de 65,74% na arrecadação estadual. E de 63,25% se comparado com abril/2018.

Reflexo da primeira parcela, no valor de R$ 614 milhões do acordo do retroativo dos royalties e participações especiais da unificação do Parque das Baleias, conforme Lei Estadual 10.979/2019. A receita de compensação financeira (royalties e outros) apresentou em abril um aumento de 1.140,11% em relação ao mês anterior. Acordo esse que deve render em torno de R$10 bilhões aos cofres estaduais em vinte anos.

Durante assinatura do acordo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque ainda destacou “Serão R$ 29 bilhões em investimentos estimados pela Petrobras nos próximos quatros anos para o Espírito Santo que com certeza trarão emprego, desenvolvimento e tudo que está associado a isso, como educação, qualidade de vida”, afirmou o ministro, que estimou investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão nos próximos dez anos no setor de petróleo, gás e biocombustíveis”

Aqui, é  preciso destacar que diferente do que divulgado pelo governo, esse valor será mensal durante anos, reforçando a estabilidade econômica estadual o que garantiria a devida recomposição inflacionária aos servidores.

ICMS

A arrecadação do ICMS no mês de abril de 2019 foi de R$ 551,2 milhões contra R$ 517,5 milhões no mês anterior, um acréscimo de R$ 33,7 milhões (6,51%). Comparado à abril de 2018, o ICMS teve um acréscimo de R$ 62,1 milhões (+12,69%).

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,1 bilhões no mês de abril de 2019, apresentando um aumento de 0,65% em relação a março de 2019. O mês de abril foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho/2018.

Municípios

Quebrando uma sequência de três anos, os municípios capixabas apresentaram, em 2018, aumento na arrecadação de receitas, mostrando uma recuperação da economia.

O total das receitas arrecadadas somou R$ 12,79 bilhões, ficando no mesmo patamar de 2015, quando, juntas, as receitas dos 78 municípios capixabas somaram R$ 12,89 bilhões.

Diante a isso, Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória já concederam a recomposição inflacionária aos seus servidores.

Reajuste

Todos esses números só comprovam a viabilidade financeira, com larga margem de segurança, para o governo Casagrande garantir o direito constitucional de recomposição inflacionária e cumprir o acordado durante sua campanha ao governo.

Recompor o salário dos servidores é contribuir diretamente na economia capixaba, visto que os servidores irão utilizar esses valores no comércio, serviço e indústria, gerando inclusive novos empregos.

O Sindipúblicos e demais entidades que compõe a Pública – representantes dos servidores do executivo, legislativo, judiciário, TCE-ES, MP-ES – já estão programando um grande dia de paralisação unificada para cobrar a abertura de diálogo com o governador visto que o sucateamento dos salários dos servidores e condições de trabalho são alarmantes.

Fontes

Portal Cidades / TCE-ES