“Não é o mundo que a gente quer” – Pelo fim da violência contra as mulheres.

Por Emilly Marques Tenório, assistente social, servidora do Tribunal de Justiça e membro do Fórum Estadual de Mulheres

 

Em recente nota, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou o grave índice de assassinatos de mulheres tipificados como feminicídio, ou seja, mortes de mulheres simplesmente por serem mulheres. Estima-se que ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil somente em 2019.  De acordo com a Comissão, foram notificados, além dos 126 assassinatos, 67 tentativas.

No Espírito Santo, não é raro abrir os jornais e vermos notícias de mortes ou violências contra as mulheres. Em rápida busca, somente com notícias do corrente ano, identificamos: “Uma mulher de 41 anos morreu atropelada e o companheiro é o suspeito do atropelamento”; “Mulher é espancada pelo marido em motel, no ES”; “Depois de três meses internada, mulher morre após ter o corpo queimado no ES”; “Casal é morto a tiros dentro de casa, em Guarapari, e ex-marido é suspeito”; “Jovem é assassinada pelo marido em Atílio Vivácqua”.

Podemos pensar, o que essas mulheres têm em comum? Porque existem tantos casos de assassinatos de mulheres por companheiros ou ex-companheiros. Muitas vezes as matérias trazem que a motivação era “ciúmes”, “que não aceitava a separação” e, em muitas ocasiões, as mulheres já haviam denunciado e por vezes já tinham medidas protetivas deferidas.

Tais observações aparecem também na nota da CIDH: “as mulheres assassinadas já haviam apresentado denúncias prévias contra seus agressores, enfrentado sérios atos de violência doméstica ou mesmo sido vítimas de ataques ou tentativas de homicídio. A CIDH observa ainda que, em muitos desses casos, os agressores tiveram ou mantinham uma relação amorosa com as vítimas, que quase a metade dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos por meio de armas de fogo e que, na maioria dos casos, eles acontecem dentro de suas próprias casas”.

Não é por acaso que nos preocupamos com a facilitação do porte/posse de armas no Brasil. Se a preocupação de quem defende essa pauta é proteger propriedades privadas, sabemos que as próprias mulheres ainda são consideradas propriedade privada dos homens e seriam elas que correriam o maior risco de assassinato em domicílio.

Refletindo a todo momento sobre essa triste realidade, como trabalhadora do judiciário capixaba, atendendo cotidianamente mulheres em situação de violência que requisitam medidas protetivas de urgência ao Estado, me senti imbuída da tarefa de estudar e pesquisar a história e trajetória dessas mulheres, o que solicitavam e como seus pedidos são encaminhados, desde o registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, especializada ou não, até o deferimento de medidas de proteção. Ao mesmo tempo, compreender os fundamentos dessa violência para construir estratégias para enfrentá-la.

Percorro, dessa forma, o debate acerca da proteção social oferecida judicialmente às mulheres que requisitaram medidas protetivas de urgência em virtude de violência doméstica ou familiar. A pesquisa da dissertação de mestrado em Política Social na UFES, resultou na publicação do livro “Lei Maria da Penha e Medidas de Proteção: Entre a Polícia e as Políticas”, lançado pela Editora Papel Social.

Pude constatar que a lei resultou da mobilização e denúncias de mulheres, assim como outras conquistas civilizatórias que tivemos. Ou seja, nem a violência advém de situações isoladas, circunscritas às relações interpessoais, nem a saída dela e a construção de enfrentamento e transformação da realidade são individuais.

No livro, resgatando a história de Maria da Penha e, no processo de sucessivas aproximações com a realidade, busco dar “voz” a esses anseios e necessidades materializadas nas histórias de mulheres a quem nomeei de “Marias”. Percebemos que ainda temos muito a avançar, principalmente nas ações de prevenção às violências e nas políticas públicas de assistência às mulheres em situação de violência.

Denunciamos que a sociedade é estruturada em sistemas de exploração e opressão que domina determinados corpos e vidas: um sistema patriarcal, racista e capitalista. Portanto, nossas análises e ações precisam considerar a imbricação de sexo/gênero, raça e classe. Por isso, o alto índice de violência contra mulheres negras. Por isso, a dificuldade de desvencilhamento da violência de mulheres com condições materiais de vida mais precárias.

Algumas pessoas falam que a violência contra a mulher aumentou, mas talvez essa violência só esteja mais visibilizada, apesar de ainda subnotificada. Com as denúncias do movimento feminista que “o pessoal é político”, de trazer para esfera pública o que antes ficava circunscrito à esfera privada, temos o aumento de denúncias individuais, assim como de manifestações coletivas, como recentemente ocorreu em Guarapari onde, após o feminicídio de uma “Maria”, mulheres feministas convocaram uma vigília em praça pública. Não nos calaremos, pois precisamos apresentar a história de muitas “Marias”, para que, mesmo as de nomes fictícios e histórias reais, possam “viver e amar, como outra qualquer do planeta”.