MPT notifica Detran para adotar medidas de prevenção a Covid-19

Em representação realizada pelo Sindipúblicos, quanto ao risco do retorno de diversas atividades presenciais no Detran, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em caráter urgente, notificou a autarquia para a adoção de medidas para garantir a prevenção de infecção por covid-19 de terceirizados, servidores e demais cidadãos, em um prazo de 48 horas para que o Detran comprove que está cumprindo todas as recomendações.

Para isso, o Detran deve desenvolver um plano de prevenção de infecções de acordo com as legislações locais tais como:

a) fornecer espaço para lavagem adequada das mãos e na ausência ou distância do local de trabalho, fornecer álcool em gel ou outro sanitizante adequado;
b) orientar para que os trabalhadores permaneçam em casa se doentes;
c) orientar os trabalhadores a cobrirem o rosto quando tossir ou espirrar conforme orientações dos órgãos de saúde;
d) fornecer lenços de papel, papel-toalha e lixeira para os trabalhadores e o público em geral;
e) permitir e organizar os processos de trabalho para a realização de teletrabalho (ou home office);
f) flexibilizar os horários de trabalho para evitar proximidade entre os trabalhadores;
g) alertar para que os trabalhadores não utilizem equipamentos dos colegas de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas e outros, fornecendo esses materiais para cada trabalhador;
h) realizar a limpeza e desinfecção das superfícies de forma regular, utilizando os procedimentos e produtos recomendados e registrados pela autoridade sanitária;
i) estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas, seguido de posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos;
j) dispensar o labor dos trabalhadores, inclusive terceirizados, que se enquadram no grupo de maior risco, ou coabitem com pessoas deste grupo, podendo, para tanto, conceder férias, debitar banco de horas, etc.

Ainda recomendou que o Detran siga os planos de contingência recomendados pelas autoridades locais, tais como: permitir a ausência no trabalho, organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre as pessoas e reduzir a força de trabalho necessária e permitir a realização de trabalhos a distância.

Também destaca que seja realizada a flexibilidade de jornada quando serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros não estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridades. E para os trabalhadores que necessitam atender familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade, inclusive os que vierem a contrair o coronavírus, obedecendo a quarentena e demais orientações dos serviços de saúde.

Quanto aos terceirizados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) adverte que a empresa é responsável em adotar todos os meios necessários para conscientizar e prevenir seus trabalhadores acerca dos riscos do contágio do COVID-19 e da obrigação de notificação da empresa contratante quando do diagnóstico de trabalhador com a doença. No documento, o MPT ainda deixa claro que as recomendações devem sempre observar o princípio da irredutibilidade salarial.

A situação no Detran demonstra a falta de comando do governo estadual que determina várias regras em seus decretos, mas que sequer os gestores públicos estaduais têm cumprindo, colocando em risco a saúde de servidores e toda população. É preciso que a Seger, órgão responsável pelo gerenciamento dos Recursos Humanos no Estado, garanta que todas as secretarias e autarquias cumpram as recomendações legais sobre a Covid-19.