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Mesmo gerando rombo de R$54 bi/ano, isenções seriam mantidas na Reforma da Previdência

Apesar do custo bilionário para os trabalhadores, chegando a estimativa de perdas de R$54,56 bilhões apenas em 2019, as renúncias fiscais – desoneração da folha – não tem sido pauta nas propostas apresentadas para a Reforma da Previdência.

Só em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do “rombo” da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Para receberem as isenções, empresários criam verdadeiras empresas ‘laranjas’ usando justificativa que de faculdades a hospitais privados, seriam filantrópicos, mesmo cobrando à população pelos seus serviços.

Somente esse grupo de “entidades filantrópicas” deixou de pagar ao INSS R$11 bilhões em 2018.
O relator da Reforma da Previdência no governo Temer, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Mesmo admitindo o problema, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, avalia que as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade, mas que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”. No entanto, defende que esse debate seja protelado e feito posteriormente numa possível Reforma tributária.

Sonegação

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência.

Apesar disso, praticamente não há punição para esses empresários, que quando descobertos, realizam infinitas renegociações de dívidas junto ao INSS. Por ora, muitas empresas acabam falindo e essas dívidas são assumidas pelo INSS.

É inadmissível permanecer a possibilidade de renúncias fiscais por meio de desoneração da folha de pagamento. E em caso de concessão, o concedente – seja governo federal, estadual, municipal, deveria então arcar com esse valor ao INSS, visto que deixou de ser contribuído gerando prejuízo aos demais trabalhadores.

Ou seja, a incoerência dos governos em garantir isenções à empresários e a falta de fiscalização e punição, terá que ser paga não pelos governantes que ocasionaram esse rombo, mas sim pela sociedade que terá que se sacrificar em uma Reforma da Previdência que tende só a agravar as desigualdades sociais e aumentar o lucro do mercado financeiro.

 

Fonte: UOL, DCM