Manifesto | Enfraquecer a Ceturb é precarizar o transporte público!

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A Ceturb é a empresa pública responsável por regulamentar, planejar, programar e fiscalizar os serviços de transporte público da Grande Vitória. Sem ela, caem por terra os padrões mínimos de qualidade do Sistema de Transporte Urbano, colocando o seu direito ao transporte à mercê do interesse de lucro das empresas privadas que detém a concessão do serviço de ônibus.

Sabemos que a situação de quem depende do transporte público nem sempre é fácil: lotação, horários e preço de tarifa são problemas constantes no cotidiano da população capixaba.

Sem a Ceturb e seu trabalho de fiscalização e regulação do sistema de transporte, a situação pioraria (e muito!). O que hoje é difícil, se tornaria impossível.

É por isso que os trabalhadores da Ceturb alertam a população do Espírito Santo que está em curso uma estratégia de enfraquecimento da empresa pública de transporte que pode culminar em graves prejuízos ao cidadão e ao direito constitucionalmente previsto de acesso a transporte público.

Como empresa pública, a Ceturb não tem fins lucrativos. Toda a receita da empresa é destinada integralmente à prestação dos serviços a que é obrigada por lei, sendo que a maior parte dos recursos vem da “Taxa de Gerenciamento”, correspondente a 5,0% sobre o que é arrecadado pelo sistema.

Se paga corretamente, a Taxa de Gerenciamento é suficiente para que a empresa se mantenha e execute os serviços a que é legalmente incumbida com receitas próprias, sem utilizar recursos do Governo do Estado.

Ocorre, no entanto, que o Governo do Estado do Espírito Santo repassou dezenas de milhões de reais diretamente às empresas privadas que atuam no Sistema Transcol, sem efetuar o correspondente pagamento da Taxa de Gerenciamento.

É dinheiro público que sai diretamente dos cofres do Estado para as mãos de empresários do setor de transporte, sem pagamento da taxa necessária para o funcionamento da regulação e fiscalização do Sistema.

Ao mesmo tempo em que toma calote pelo não pagamento da taxa de gerenciamento, a Ceturb tem que arcar com os custos de manutenção dos terminais urbanos de integração, que aumentam a cada dia devido aos altos índices de inflação que temos atualmente.

Ou seja, a Empresa Pública, fundada com recursos públicos para garantir o direito da população ao transporte urbano, hoje tem gastos além do que deveria, sem a contrapartida cabível pelo serviço que presta ao povo capixaba.

Essa situação coloca em risco a saúde financeira da Ceturb, as condições de trabalho dos funcionários públicos que nela atuam e, consequentemente, o próprio serviço de transporte.

Por isso, os trabalhadores da Ceturb alertam a população para a necessidade de que o Governo do Estado realize o correto repasse da taxa de gerenciamento à Ceturb e que se instaure auditoria para verificar a correção dos dados de bilhetagem, controle de quilometragem e de lotação dos ônibus que atuam no Sistema de Transporte Pùblico Metropolitano.

Sem isso, a fiscalização cotidiana da Ceturb e a verificação de que os dados utilizados para o cálculo do preço da passagem são corretos, corremos o risco de ter um transporte público cada vez pior e cada vez mais caro.

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Alicerce (Associação dos Empregados da Ceturb-ES)

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e Sindipúblicos

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