Maldade repetida: a falácia da suspensão dos concursos

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Sim, é certo que alguns administradores canhestros, de todos os partidos, gostariam de acabar com os concursos. Preferiam colocar nos cargos amigos, parentes, amantes, cabos eleitorais e desocupados incompetentes, coisa que fazem com boa parte dos cargos comissionados.

A pequenez mental dos gestores que pregam o fim dos concursos ultrapassa a mera tentativa de não cumprir a Constituição. Ela ignora que os servidores ou aumentam a arrecadação e combatem o crime e o custo Brasil, como auditores-fiscais e do trabalho, policiais e advogados públicos,ou cumprem as missões constitucionais, como professores, médicos, enfermeiros e defensores públicos. Em suma, falta a muitos exercentes do poder compreender que o problema do país não são os servidores concursados, mas aqueles que, sem concurso, cuidam mais dos próprios interesses, ou do seu partido, ou de seu patrimônio ilicitamente obtido, e não dos interesses da população.

Porém, falemos da mais uma vez anunciada “suspensão dos concursos”. Historicamente, sempre que os orçamentos dos governos apertam um pouco, surge logo a notícia de que os concursos serão suspensos. A notícia é veiculada assim, genericamente, pela imprensa.

Os concursos, por maior que seja a crise, continuam e precisarão continuar a ser realizados. São mais de cinco mil municípios, 27 Estados e DF, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Poder Judiciário e Legislativo, todos dotados ou de orçamento próprio, ou de autonomia ou, o caso mais grave, de demanda inadiável de servidores.

Em suma, mesmo que a limitação intelectual de alguns governantes e administradores públicos coloque os concursos como “problema”, e não como “solução”, os certames públicos não são convocados quando há sobra de caixa, mas sim quando “não tem mais jeito”, quando a máquina pública está estrangulada por falta de pessoal. Diversos setores têm enorme carência, que é agravada pela enorme quantidade de aposentadorias anuais, devido à elevada faixa etária média dos servidores.

Não há como parar os concursos: não haverá fiscal para cobrar impostos, policial para cuidar da segurança, professor para ensinar, pessoal de saúde para atender à população e por aí vai. Essa situação de carência de servidores cria dor e sofrimento para a população e, mais cedo ou mais tarde, tem que ser resolvida.

No entanto, é preciso cobrar das instituições, como Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros, que garanta o cumprimento da Constituição pelos Estados, impedindo as inconstitucionais terceirizações, que em muitos casos são utilizadas como forma de troca de apoio político para financiamento de campanhas, causando graves rombos no erário.

O país precisa de muita coisa: servidores mais valorizados e capacitados; sistema de eliminação mais eficiente de gestores corruptos; desenvolvimento de liderança, gestão e inovação no serviço público; sistemas que impeçam políticos (e parentes) sem experiência alguma de assumirem funções técnicas; sistemas que impeçam o aparelhamento dos órgãos e funções públicas a fim de que sirvam ao Estado e à Nação, e não ao Governo ou a partidos; sistemas de proteção e respeito às condições de trabalho dos servidores, de forma a impedir que interesses partidários ou criminosos obstruam a atuação dos servidores.

Em suma, precisamos de muita coisa dentro do serviço público, e muito pode haver de melhoria para a população. Mas nada das evoluções passa por suspender os concursos.