Líder do governo garante aumento de alíquota apenas para novos servidores 

Durante toda tarde desta segunda-feira, 18 de novembro, diretores do Sindipúblicos e demais entidades ligadas à Pública estiveram na Assembleia Legislativa articulando junto aos deputados para que esses garantissem que os servidores fossem incluídos no debate quanto a Reforma da Previdência Estadual.

Após a articulação, o líder do governo na casa, deputado Enivaldo dos Anjos garantiu conforme informado pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo de Paula, o aumento da alíquota só atingirá novos servidores.

A medida foi questionada visto que a proposta encaminhada para a Assembleia deixava dúvidas  quanto aos servidores abrangidos. Visto isso, o deputado Pasolini comentou que já protocolou uma emenda que também garantirá que os servidores já em exercício não sejam afetados pelo aumento de alíquota. Pasolini também propôs uma emenda que escalona o aumento da alíquota aumentando 1% a cada próximo ano, ficando:

a) 12% (doze por cento), a partir do exercício do ano de 2020.

b) 13% (treze por cento), a partir do exercício do ano de 2021.

c) 14% (quatorze por cento), a partir do exercício do ano de 2022.

Enivaldo também se comprometeu a articular uma reunião entre os servidores, deputados e o Procurador Geral.

As entidades reforçaram a necessidade que a pauta seja melhor discutida e não votada em regime de urgência. Os sindicatos ainda alertaram os deputados que a votação da proposta da Proposta de Emenda da Constituição Estadual sem que o Congresso aprove a PEC paralela, poderá gerar uma insegurança jurídica e prejuízos para a previdência estadual.

 

  • Sinval Wotikoski

    Solicitamos empenho do Sindicato, em relação a transição, por que há uma injustiça muito grande, para os que estão perto da aposentadoria.