Iases é condenado por danos morais ao penalizar ilegalmente servidora

Em uma ação movida pelo Sindipúblicos, a justiça estadual condenou o Iases por danos morais e materiais ao penalizar ilegalmente a assistente social concursada Andressa Silva Veloso ao mover um PAD que gerou a suspensão de 07 dias sem vencimentos.

A justiça determinou que o Iases declare a nulidade da suspensão, arquive o PAD, realize o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2,5 mil além de ressarcir os danos materiais referente aos valores à ela descontados indevidamente com as devidas correções monetárias.

O PAD foi imposto à servidora em pleno período dos apagões realizados pelo Sindipúblicos, em abril de 2014, época também em que o Grupo de Trabalho de Socioeducação estava muito atuante reivindicavando os direitos dos adolescentes e dos servidores. O motivo alegado para o PAD, seria que a assistente social se reportarva aosgestores de forma desrespeitosa.

No entanto, a justiça entendeu que o Iases não procedeu conforme determina a legislação, sem cumprir prazos e trâmites legais. E ao punir a servidora, gerou graves consequências, não apenas financeira, mas também emocional. Além dos valores descontados dos dias que foi impedida de trabalhar, a suspensão também retirou o direito de progressão e promoção, o que geraria em torno de R$400/mês.

Fugindo ao que é preconizado pelo próprio Iases, o de mediação de conflitos e do respeito à dignidade da pessoa humana, o parecer da comissão que determinou sua suspensão deixava claro que, além de ser uma forma de envergonhar a servidora, a punição também seria para que os demais servidores ficassem em alerta para não contrariarem a diretoria do Iases.

Para uma servidora que sempre atuou em defesa da legalidade, ter sido suspensa afetou diretamente seu emocional. “Tudo não passou de uma tentativa de calar a minha voz. Dias após a suspensão, fui diagnosticada com síndrome do pânico e transtorno de adaptação. Não conseguia entrar no local de trabalho. Tinha medo de conversar com as pessoas, pois achava que qualquer coisa que eu viesse a falar com alguém poderia motivar uma denúncia na corregedoria e esta, mais uma vez, abriria outro PAD contra mim. Desde então faço uso de medicação controlada. Cheguei a ficar afastada do trabalho por 15 dias” desabafa a servidora.

Diante a tamanha injustiça e perseguição, Andressa se diz ainda mais motivada a continuar lutar pelos direitos. “Sou assistente social, tenho um compromisso ético e político com o público que atendo. Continuarei denunciando as práticas do Iases que sejam desrespeitosas tanto com os adolescentes, quanto contra os servidores”.

O Sindipúblicos repudia toda forma de assedio e incentiva aos servidores que busquem a entidade para encaminhar denúncias contra os que praticam. É dever do Estado garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio.