Hartung economizou descumprindo a Constituição e sem reajustar salários

A economia nos cofres públicos estaduais, alardeada pelo governador Hartung, é o reflexo de uma gestão ineficiente que apenas corta investimentos ignorando inclusive a Constituição Federal.

Sem conceder o reajuste anual aos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal, o governo conseguiu uma economia de R$ 1,122 bilhão.

Porém, segundo especialistas a economia de fato não seria superior a R$ 396 milhões. Dados esses divergentes devido o governo ter utilizado, mais uma vez, de uma ‘contabilidade criativa’ manipulando dados para inchar essa economia.

Isso porque foi comparado cada ano apenas com 2014, não relacionando a despesa de cada ano em relação ao anterior. Pelo modelo ano a ano, a somatória continuaria sendo de economia, mas uma economia bem menor. Ao invés de R$ 1,1 bilhão, pouco menos de R$ 400 milhões, menos da metade do anunciado.

Para chegar a esse cálculo é comparada a despesa ano a ano. Assim, foram economizados R$ 175,5 milhões em 2015 quanto a 2014; e R$ 375,8 milhões em 2016 em relação a 2015; subtraídos dos R$ 155,3 milhões de aumento do gasto em 2017 na comparação com 2016. Por essa metodologia, a economia total seria de R$ 396 milhões.

O modelo seria mais correto, segundo o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, porque a economia não deve ser acumulada.

“Se você teve uma economia em 2015 em comparação com 2014, e outra em 2016, não se pode considerar novamente aquela outra economia. Já se economizou antes, então não dá para acumular. O usual em qualquer comparativo é usar o método ano a ano”, disse.

Segundo o especialista em contas públicas João Eudes Bezerra Filho, professor do mestrado de Ciências Contábeis da Fucape, o Orçamento é anual, então a economia só pode ser calculada levando em conta o ano imediatamente anterior.

“Se você acumula para comparar tudo um ano só é um padrão injusto, o certo é comparar períodos iguais. Um ano com o outro. Não três com um. Tem que ser a mesma base de tempo e a mesma moeda, considerando a inflação, para termos um número confiável.”

Para o Sindipúblicos, essa economia não reflete as necessidades sociais e acarretam no abandono dos serviços públicos que estão sucateados com servidores mal remunerados e sem seus salários corrigidos conforme a inflação.

O Sindicato ainda contesta os critérios utilizados para realização desses cortes, visto que, conforme se verifica, serviços essenciais à sociedade tiveram insumos cortados – como é o caso da redução de gasolina para viaturas-, o fechamento de turmas e escolas; e em compensação manteve-se, conforme já publicamos, luxuosidades para bancar o governador; bem como excesso de viagens para inaugurações de obras eleitoreiras, sem nenhuma necessidade do deslocamento de equipe do governo estadual.

O Sindipúblicos reforça que continuará suas ações políticas e jurídicas em defesa dos servidores que durante os últimos três anos foram prejudicados sem uma política de respeito e valorização.