Governo Temer e Planos de Saúde articulam fim do SUS

 

Durante o “Fórum Brasil – Agenda Saúde”, evento realizado no dia 10 de abril, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com a participação do Ministério da Saúde, deputados e senadores, foi discutida a proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde por meio de privatizações e terceirizações dos serviços prestados à sociedade.

Entre essas, a criação de um ‘novo’ Sistema Nacional de Saúde, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM. Seria baseado na transferência de recursos públicos para financiar a atenção de alta complexidade nos planos privados de saúde. Assim, metade da população deixaria de ser atendida diretamente pelo SUS, gratuito e universal, e passaria a ser atendida pela iniciativa privada.

De um lado, para os planos de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para os empresários da saúde.

Além da proposta de ‘entregar’ os serviços de alta complexidade para a iniciativa privada, ainda propuseram a criação de um Conselho Nacional de Saúde Suplementar, em substituição ao atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento à procura do acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil. A proposta articulada pelos planos de saúde e pelo governo federal, eliminaria de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda do desmonte do Estado Brasileiro e das políticas públicas e de retirada de direitos sociais.

Modelo semelhante ao defendido no evento, já tem sido implantado em alguns estados, entre esses o Espírito Santo, que vem terceirizando seus hospitais, passando à iniciativa privada os serviços oferecidos à população e comprando leitos na rede particular. Na prática, conforme estudos realizados por especialistas em gestão, o atendimento piorou e o custo aumentou comparado quando as unidades eram diretamente controladas pelo governo.

Os governos precisam garantir o acesso à saúde pública com qualidade, ampliando a rede de atendimento, investindo em valorização e qualificação profissional, bem como infraestrutura. A sociedade deve eliminar nas urnas os políticos que defendem propostas de privatização da saúde, garantindo verbas bilionárias ao setor privado em detrimento a precarização da saúde pública.

Com informações do “Integra – Movimento por uma psicologia coletiva”