Governo Hartung não aplicou recursos obrigatórios na educação do campo

 Em total desrespeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei Federal nº 11.947/2009), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) do governo Hartung fechou o ano de 2017 sem aplicar um único centavo na agricultura familiar. E ainda não se tem notícia de como e vai fazer isso em 2018.
A denúncia é  da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária no Espírito Santo (Unicafes/ES). “Efetivamente, a Sedu não aplicou nenhum recurso do PNAE em 2017”, denuncia o assessor técnico José Gerônimo Brumat.


A legislação federal determina que os municípios e o estados contratem, diretamente dos agricultores familiares, no mínimo, 30% do montante total anual destinado à compra de alimentos para a merenda escolar, o que no caso da Sedu, segundo cálculos da Unicafes, gira em torno de R$ 5 a 6 milhões por ano.

Algumas prefeituras do interior do Estado já contratam bem mais do que isso. Conscientes dos benefícios para a saúde dos estudantes, para a agricultura familiar e para a economia em geral do município. O governo estadual, no entanto, insiste em infringir a lei, prejudicando todo um ciclo que poderia prosperar com a medida.
A Sedu apenas  realizou dois aditivos aos contratos feitos em 2016 com cooperativas de agricultura familiar, sem que qualquer recurso do orçamento de 2017 fosse destinado a este setor da economia capixaba, responsável por mais de 70% do alimento consumidos nas mesas capixabas, por 70% dos empregos gerados no campo, e isso tudo, com menos de 20% do orçamento global dos estados destinado à Agricultura.


A SSérie com isso usou uma manobra para beneficiar as grandes empresas que prestam esse tipo de serviço aos governos, entregando refeições prontas nas escolas de todo o Estado, sem priorizar o pequeno agricultor, comprando de pregões em que a qualidade do alimento servido às crianças e jovens fica muito a desejar.

O líder camponês Dorizete Cosme, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), lembra que “o PNAE é uma conquista da luta da classe trabalhadora como uma oportunidade das famílias comercializarem sua produção de forma direta”. “Vamos cobrar a chamada pública para 2018”, afirma.
Mais uma vez o governo Hartung mostra que não governa para o povo, mas apenas para o grande empresariado que financia campanhas políticas. O eleitor capixaba precisa exigir dos governantes uma gestão democrática e em prol da sociedade.