Governo garante mudanças no Iases durante seminário internacional

Em entrevista durante o Seminário Internacional de Justiça e Direitos Humanos, realizado nos dias 05 e 06 de novembro pelo TJ-ES, o vice-governador, Givaldo Vieira, garantiu que profundas mudanças já estão em curso no Iases e que serão aprofundadas. “Uma comissão está analisando todos os contratos e a estrutura de funcionamento do Iases. Não descartamos nenhuma possibilidade. Podemos continuar com a terceirização ou não. Vai depender do que a comissão definir como o melhor para o sistema”. Questionado sobre o excesso de contratações temporárias (DT’s) e cargos comissionados, Givaldo foi enfático. “Já estamos trabalhando para substituição desses por efetivos. Novos concursos serão abertos e pretendemos gradativamente reduzir o excesso de comissionados e investir nos servidores efetivos. Defendemos uma qualificação e acreditamos que só é possível com um quadro de concursados. Todo investimento que fizeram com comissionados e DT’s, foi perdido. Isso é inviável”.

Para o Sindipúblicos, a posição do governo é muito importante nesse momento delicado que o Iases enfrenta. “Vamos cobrar que essas mudanças se concretizem. Sempre defendemos que, para uma real socioeducação, é necessária uma valorização e ampliação do quadro de servidores concursados, acabando com os DT’s e o excesso de comissionados. Se essa medida já tivesse sido adotada, talvez não teríamos tido a Operação Pixote”, ressalta Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindicato.

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo suíço Jean Zermatten, presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes e abordou o tema “Exigências dos Organismos Internacionais em Matéria de Justiça Juvenil”. Para Jean, é fundamental que todos que atendam o adolescente em conflito com a lei, do policial ao juiz, tenham formação específica.
Alguns assuntos polêmicos foram ressaltados, como a questão da maioridade penal. Nesse quesito ele foi enfático em afirmar que segundo acordo firmado entre a ONU e os países signatários, a maioridade penal é de 18 anos, a redução iria contra o acordo. E vai além “Nenhuma intervenção penal deve ser adotada antes dos doze anos de idade”.

Destacou ainda a importância de todos os direitos serem respeitados. “A criança e o adolescente devem ser tratados sem discriminação. Se damos garantias aos adultos, também devemos dar à essas crianças”. No entanto, destacou que o diferencial deve ser a seleridade da Justiça. “Não podemos trabalhar com os mesmos prazos que trabalhamos com os adultos. Um processo que envolve um adolescente deve ser julgado com maior rapidez, para dar oportunidade desse jovem ser recuperado. Devemos lembrar que crianças são seres humanos, não são pessoas em miniatura, nem coisas”.

Jean ressaltou a importância do atendimento às vítimas e às testemunhas. “O trauma de uma criança que foi violentada ou que testemunhou algum crime também é tão grave quanto a que praticou”
Para o presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, “é preciso levar a discussão sobre os Direitos Humanos para o seio da sociedade”. Durante o evento, ele anunciou a implantação da TV Justiça no Espírito Santo e da criação da Central Judiciária de Atendimento à Vítimas de Crimes. “O nosso diferencial é aproximar ainda mais o judiciário da população e este é o objetivo da TV Justiça, que terá uma linha editorial diferente das demais já existentes no país. Seremos um veículo conectado à população local.”

O Seminário também contou com a presença do procurador da República Francesco Greco, que atua na Procuradoria Regional de Milão, na Itália. Em sua palestra, “O Papel do Poder Judiciário no Combate à Corrupção”, ele destacou que “Além de ser confiável, para combater com eficácia a corrupção um juiz tem de ser independente. Não basta ser independente somente na lei; mas também no comportamento, na cultura e no modo de ser. “A corrupção é o câncer que acaba com qualquer país; mata qualquer democracia pelo mundo afora”.

Garantia dos Direitos Homoafetivos; Interação entre Direito Internacional e Direito Interno na Proteção aos Direitos Humanos; Democratização do Poder Judiciário; O papel do Judiciário no Enfrentamento ao Crime de Tortura; Desenvolvimento, Direito e Direitos Humanos foram alguns dos outros temas abordados durante o Seminário Internacional.

Foto: TJ/ES