Governo e maioria dos deputados arquivam PL de Majeski que amplia transparência às obras públicas

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A maioria dos deputados estaduais confirmou o veto do Governo do Estado ao projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) que garantia transparência efetiva à sociedade das obras públicas.

A votação realizada no Plenário da Assembleia Legislativa contabilizou 16 deputados contrários e 10 favoráveis ao Projeto de Lei nº 16/2019. Com o resultado, a proposta foi arquivada.

Nas placas normalmente têm o nome da empresa contratada, o tempo de duração e o valor inicial da obra. Nossa proposta estabelecia a inclusão de mais informações específicas, detalhadas, de modo transparente para qualquer cidadão saber como está sendo empregado o dinheiro público. É importante lembrar que em abril nosso projeto foi aprovado sem ressalvas aqui na Assembleia. Não há motivos técnicos para o Governo vetar e para alguns deputados mudarem de opinião tão rápido”, destaca Majeski.

Pelo PL de Majeski, nas placas de obras públicas deveriam conter as datas de início e de conclusão da obra, valor inicial e todos os acréscimos financeiros, nome da empresa realizadora, número do contrato, endereço e telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra e contato da instituição que o cidadão poderá recorrer caso queira ter acesso aos documentos relacionados ao projeto.

Majeski afirma que as obras públicas consomem enorme quantidade de recursos financeiros e com frequência são paralisadas ou levadas em ritmo desacelerado e abandonadas. No Espírito Santo, casos emblemáticos são as obras do Cais das Artes, das escolas técnicas estaduais em Afonso Cláudio, Iúna e Viana, da unidade de saúde da Rede Cuidar, em Domingos Martins, e das escolas estaduais Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra, e João Crisóstomo Belesa, em Cariacica.

Confirmaram o veto do Governo
Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Cel Alexandre Quintino, Dary Pagung, Emílio Mameri, José Esmeraldo, Freitas, Fabricio Gandini, Hudson Leal, Janete de Sá, Luciano Machado, Marcos Garcia, Marcos Madureira, Marcos Mansur, Raquel Lessa e Renzo Vasconcelos.

Favoráveis ao projeto
Adilson Espíndula, Capitão Assumção, Carlos Von, Danilo Bahiense, Hércules Silveira, Rafael Favatto, Iriny Lopes, Sergio Majeski, Torino Marques e Vandinho Leite.

Abstenção
Marcelo Santos, presidia a sessão.

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Fonte e foto: Assembleia Legislativa ES

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