Governo cria imposto para aplicativos de vídeo, mas livra o Grupo Globo 

Para proteger o monopólio das comunicações no Brasil, na última terça-feira (5), o Conselho Superior de Cinema, ligado ao Ministério da Cultura, aprovou como será o imposto para os aplicativos de streaming de vídeo sob demanda, que se chamará Condecine VoD (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda).

As empresas como Netflix, Hulu, Amazon Prime, HBO GO, entre outras poderão optar pelo pagamento do imposto de duas formas: com base no número de obras de seu catálogo no Brasil (Condecine Catálogo) ou na forma de uma taxa única por assinante (Condecine por Assinatura) ou por transação (Condecine Transação).

O que surpreende na proposta do governo é que exclui serviços de operadoras de TV paga e emissoras que têm o objetivo de oferecer conteúdos em outras plataformas. Assim, serviços como Net Now e Globo Play não terão de pagar o imposto, beneficiando diretamente as Organizações Globo, o maior grupo de comunicações do país.

A proposta prevê um desconto no valor do imposto para estimular a presença de obras brasileiras nos catálogos dos serviços. O percentual ainda não foi definido, mas levará em consideração a quantidade de títulos nacionais disponíveis. As empresas que utilizam o Simples Nacional (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) não terão de pagar o imposto.

O texto será revisado pelo conselho em uma reunião prevista para 28 de agosto e deverá se transformar em um projeto de lei. Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, um estudo de impacto econômico definirá os valores e alíquotas da cobrança.

A sociedade precisa cobrar que sejam implantadas as propostas aprovadas na Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), que estabelecia regras objetivas para democratizar a comunicação no país, mas desde 2009 engavetada pelos governos.