Ex-sócio de Hartung, na empresa em que negociava-se propinas, foi nomeado no TCE-ES

Os tentáculos do governo Hartung parecem que tem se infiltrado nos mais diversos órgãos públicos, tudo para abafar os escândalos de corrupção garantindo a perpetuação no poder dos atores envolvidos em atos ilícitos.
Um dos escândados que veio à tona, com a delação da Odebrecht, foi que a negociação da propina milionária teria sido realizada na sede da Éconos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda, na Reta da Penha, empresa na qual o governador figurava como sócio junto à outras figuras públicas, como ex-secretário José Teófilo, Felipe Saade Oliveira, filho de José Teófilo, e Erisson Geraldo Felix Araújo. Porém, ao retornar com suas pretenções de se recandidatar como governador, Hartung se retirou da sociedade.

No entanto, apesar de Felipe Saade Oliveira figurar como sócio de uma empresa que possui estreitos laços com o governo estadual, o conselheiro-presidente do TCE, Sérbio Aboudib o nomeou como Consultor de Finanças Públicas no órgão responsável por fiscalizar as contas estaduais.

Nomeação essa que entende ser ilegal visto que o artigo 224 da Lei Complementar 46/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do ES),  proíbe que proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado, seja nomeado para cargos públicos.

Situação se torna, além de ilegal, também imoral, visto que, conforme pode ser verificado em noticiários regionais, a referida empresa, cujo servidor do TCE-ES figurava como sócio, é citada com indícios de irregularidades junto à administração pública, senão vejamos:

“A direção da Ferrous Resources do Brasil confirmou, em documento ao qual Século Diário teve acesso, que a participação do escritório de negócios Éconos, de sociedade entre o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda José Teófilo de Oliveira, na “negociata” de terrenos – que se estendeu a outros favorecimentos, entre eles, deferimentos fiscais – para a instalação de um planta industrial em Presidente Kennedy. Tudo foi articulado no governo Hartung.

No texto remetido à chefia do Gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa – que tornou pública a denúncia na decisão da “Operação Lee Oswald” no mês de abril último –, a Ferrous admite a ligação com a empresa de Hartung – que à época, à frente do governo, fez a concessão dos benefícios de ICMS. Mesmo sabendo que a Ferrous não era necessariamente uma contribuinte do tributo e tampouco havia condições operacionais para uso do benefício.

No documento, que é assinado pelo presidente da Ferrous, Jayme Nicolato Correa, e pelo diretor de Meio Ambiente e Relações Institucionais, Cristiano Monteiro Parreiras, os executivos admitem que o benefício fora vinculado à importação de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente da empresa, subentendido como maquinário o porto e as usinas de pelotização.

Os dois benefícios do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) foram publicados no dia 1 de junho de 2010 – a pouco mais de seis meses do final do governo Hartung. Enquanto isso, José Teófilo – que havia se desligado do Executivo estadual em 4 de abril de 2008 – já fazia parte dos quadros da sociedade Éconos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda, empresa contratada para prestar os serviços de assessoria para obtenção de incentivos fiscais, como admitiu o próprio ex-secretário em postagem em seu blog.

Hartung só entraria na sociedade da Éconos no dia 12 de maio de 2011 após a conclusão de todos os benefícios que o seu governo destinou à empresa Ferrous. Na sociedade com Teófilo, Hartung entrou com o acanhado capital de R$ 3 mil, que representa 30% das cotas da empresa.

Da mesma forma que as outras empresas montadas para as “negociatas” em Kennedy, a Éconos também apresenta um capital social mínimo, de apenas R$ 10 mil, mesmo tendo operado os negócios com ganhos na ordem de R$ 50 milhões em um universo de compra e venda de terrenos que movimentou R$ 110,19 milhões, entre os dias 24 de julho e 25 de setembro de 2008, como afirma o documento da Ferrous.

Consta na certidão da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucees), que a Éconos iniciou suas atividades em 11 de agosto de 1997, mas Teófilo comporia o quadro societário apenas no dia 27 de janeiro de 2009, após deixar a Secretaria da Fazenda, onde se referenda os deferimentos fiscais. Mesma data de entrada dos sócios Erisson Geraldo Félix Araújo e Felipe Saade Oliveira, cada um com 10% das cotas da consultoria.

Fonte:http://ongadb.blogspot.com.br/2012_08_08_archive.html”

E mais:

“Todas essas relações levam à empresa de consultoria do ex-governador, a Econos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda., onde o ex-secretário aparece como sócio majoritário, com 50% das quotas da empresa, ao lado de Paulo Hartung que possui 30%; de Felipe Saade Oliveira, filho de José Teófilo, com 10% do negócio. e de Erisson Geraldo Felix Araújo, também com 10% da participação acionária. O capital social atribuído à consultoria do ex-governador é de apenas R$ 15 mil.

http://cariacicaemfoco.zip.net/arch2011-10-30_2011-11-05.html”

“Delator conta detalhes de encontros com Paulo Hartung para repasses

Os pagamentos, segundo a delação, teriam sido realizados em um hotel no Rio de Janeiro. Além disso, várias reuniões teriam acontecido em um edifício na Reta da Penha, em Vitória

O nome do governador Paulo Hartung apareceu no Termo de Colaboração n. 46 da delação de Benedicto Júnior, ex-presidente da empreiteira Odebrecht. No depoimento, o delator apontou repasses de mais de R$ 1 milhão para a campanha de candidatos que o PMDB apoiava. Ele também destacou que mantinha uma relação de amizade com o governador capixaba. Veja

…- Essas conversas que o senhor acabou de relatar com o senhor Paulo Hartung ocorreram onde?

Elas ocorreram no escritório político dele, no edifício Corporate Center, lá em Vitória, na Avenida Nossa Senhora da Penha. Era lá que acontecia. Um escritório de consultoria para projetos financeiros.

Fonte:http://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2017/04/delator-conta-detalhes-de-encontros-com-paulo-hartung-para-repasses.html”

Diante aos fatos, o Sindipúblicos encaminhou denúncia esta semana ao Corregedor Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), ao Ouvidor Geral do TCE-ES e aos procuradores do Ministério Público de Contas junto ao TCE-ES para que se investigue as ligações do referido ex-sócio do governador e garanta o cumprimento da legislação em busca da ampla transparência, da boa aplicação dos recursos públicos e da fiscalização e combate à corrupção.