ES receberá R$ 261 milhões de royalties aumentando margem para recompor inflação

Conforme anunciado recentemente, o Governo Estadual irá receber R$261,8 milhões referentes ao megaleilão de petróleo que o governo federal fará na área de pré-sal pelo regime de cessão onerosa.

Ou seja, o Estado terá esse valor para investir em infraestrutura, como pavimentação de vias e construção de escolas e hospitais fazendo assim com que os demais valores arrecadados, e que estão em caixa, possam ser utilizados na recomposição inflacionária dos salários dos servidores, aumentando ainda mais a margem para garantir o direito constitucional da revisão geral.

O Espírito Santo, antes mesmo desse leilão, já está com superávit financeiro acumulado de aproximadamente R$ 2 bilhões, está 10% abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal e possui folga do teto de gastos sobre o acordo com a União no montante de R$ 157 milhões.

O governador Casagrande continua a descumprir a Constituição por mera questão política, repetindo as ações do seu antecessor, Hartung, que por anos usou várias desculpas para não recompor o salário da categoria.

Diante a capacidade financeira, fiscal e garantia jurídica da possibilidade da concessão imediata dos 5,56% da inflação acumulada desde a última recomposição inflacionária em abril/2018, os servidores estarão unidos em um grande ato no dia 11 de setembro, a partir das 10h, em frente ao edifício Fábio Ruschi para deliberaram sobre a pauta da categoria podendo ser discutido inclusive possibilidade de paralisações caso o governo até a data continue a negar o direito aos servidores.

Nesse dia 11, servidores ativos e aposentados, traga sua família venha fortalecer a luta da categoria!