Estabilidade | Governo Bolsonaro tenta ‘comprar’ servidores com criação de Fundo

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Diante a repercussão negativa quanto a proposta da Reforma Administrativa que acaba com a estabilidade da maioria dos servidores concursados, o Governo Bolsonaro-Guedes anunciou a criação de um Fundo, nos moldes do FGTS, que seria para ‘compensar’ a perda do direito constitucional.

“É razoável que se pense em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS” disse o secretário-adjunto Gleisson Rubin ao Estado de S.Paulo. O Ministério da Economia por sua vez emitiu nota reafirmando que a proposta de um Fundo para os servidores públicos será “apresentada oportunamente”.

O Sindipúblicos, dentre outras entidades, se manifesta contrário à criação desse Fundo. “O entendimento da necessidade de estabilidade não é apenas financeiro, mas de proteção ao Estado nas garantias constitucionais que essa prerrogativa estabelece na proteção à transparência, segurança e combate à corrupção, além da manutenção de políticas públicas de Estado”.

É preciso destacar que a justificativa que servidor não é demitido é uma grande falácia. Já existem várias previsões legais que garante a dispensa do profissional que não cumprir as exigências necessárias ao cargo.

No entanto, a lei garante ao servidor as prerrogativas constitucionais de autonomia e independência política, o que incomoda a maioria dos gestores que tentam lotear órgãos públicos com apadrinhados, muitas das vezes sem nenhuma formação na área.

Os servidores e a sociedade precisam se mobilizar na defesa do serviço público com a garantia da estabilidade. O que é preciso é cortar privilégios da alta casta do serviço público, como magistrados, altas patentes militares, entre outras minorias privilegiadas que geram a maior despesa proporcional.

Em artigo publicado em nosso site, o presidente do Sindipúblicos Tadeu Guerzet destaca que “existem vários motivos que reforçam que este é um assunto de todos. Começo falando sobre a lisura da contratação. Qualquer cidadão brasileiro pode se tornar um agente, um auxiliar, um técnico, um advogado, um operador, seja num órgão público estadual, municipal ou federal. Seja na Justiça, nos MPs, nos TCs, nos tribunais, autarquias ou bancos públicos sem precisar se envolver com políticos, pedir ajuda, indicação ou se vincular ideologicamente. O único critério é passar em uma prova.”

Confira o artigo completo aqui.

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