ES – ‘A’ em situação fiscal e ‘Z’ no respeito ao servidor

Diferente da economia que tem sido exemplo para outros estados, fazendo com que o Espírito Santo alcançasse novamente nota A quanto à situação fiscal, caso fosse medido o respeito do governo aos servidores, a nota seria um Z.

Conforme relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, o Espírito Santo foi o único estado que obteve nota A de acordo com a capacidade de pagamento (CAPAG), que significa na prática que o Estado tem capacidade de poupança, que é pouco comprometido com endividamento e que tem liquidez, ou seja, tem dinheiro em caixa para cumprir com as obrigações financeiras.

No entanto, apesar do crescimento contínuo, o governo Casagrande nega a recomposição inflacionária impondo aos seus servidores um achatamento salarial superior à 26,51%. E até o momento, sequer garantiu o que determina a Constituição Federal de recompor a inflação do último período que está em 5,56%.

Além do achatamento salarial, os servidores tem penado em prédios sem infraestrutura, um serviço público loteado com cargos comissionados sem capacidade técnica, falta de concurso com sobrecarga de trabalho, sucateamento das autarquias e secretarias, entre outros graves problemas.

Negociação

Foram quase oito meses para os representantes dos servidores conseguirem iniciar uma negociação de recomposição salarial junto ao governo. Mesmo assim, sem nenhuma sinalização positiva para os servidores.

O quadro atual parece ser uma repetição da gestão do governo Paulo Hartung (2015-2018), que foi alardeada nacionalmente como referência nacional em gestão fiscal, conquistada basicamente em cima de um congelamento salarial dos servidores, redução drástica de concursos públicos, bem como nos cortes de investimentos e manutenção que levaram a uma situação crítica de sucateamento dos serviços públicos em geral.

Na outra ponta Paulo Hartung manteve as isenções fiscais aos grandes empreendimentos empresariais que acarretam em perdas de receitas bilionárias aos cofres públicos. E apesar do atual governo ter divulgado a lista das empresas beneficiadas, nada se sabe quanto cada uma lucrou com essas isenções. Sem isso, é impossível garantir se os valores não arrecadados foram compensados com a geração de emprego dentre outros possíveis retornos à sociedade.

Considerando o último reajuste concedido pelo então governador Casagrande, em abril de 2014, e os 5% por Hartung em 2019, os servidores públicos acumulam perdas aproximadas de 26,51% (IPCA) até o mês de junho deste ano.

Um dos argumentos que vêm sendo utilizado pelo atual governador para negar o reajuste linear ainda esse ano é que supostamente o acordo feito com a União em 2016, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, criou uma restrição quanto à reposição, porém esse argumento não se sustenta pelos termos do próprio acordo, visto que esse direito é garantido pela Constituição e portanto não poderia se sobrepor a ela.

Arrecadação crescente

O primeiro semestre deste ano fechou com um incremento de 14% na arrecadação,  diante de uma previsão inicial de queda de 2.9%. Somente em julho de 2019 o aumento na arrecadação foi de 17%. Isso sem considerarmos o montante de mais de R$ 600 milhões de reais que ainda serão pagos esse ano ao estado fruto do acordo com a Petrobrás e que ainda deverá injetar mais 11,4 bilhões de reais nos próximos dez anos.

Ainda com base no relatório, que utilizado dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o ES registrou a segunda maior variação no aumento da arrecadação para o período de maio de 2018 a abril de 2019, 12,36%. Estimativas da assessoria dão conta que o ES poderá fechar o ano de 2019 com incremento na arrecadação em torno de 11% a 13%.

No que tange aos Gastos com Pessoal (GP), o Espírito Santo tem se mantido longe dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Executivo compromete apenas 39,52% dos GP em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Mesmo que o governo desconsidere a arrecadação com os royalties, esse índice ainda continua dentro dos limites legais da LRF, comprovando que há margem para a concessão do reajuste linear.

Importa destacar que o próprio governador anunciou um empréstimo bilionário com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de investimentos em infraestrutura. A  garantia dessa operação passa pela sanidade fiscal do ente contratante demonstrando mais uma vez que o ES está saudável do ponto de vista fiscal.

Portanto é urgente e necessário que o atual governador, cumpra com suas promessas de campanha de resgate dos serviços públicos, o que necessariamente passa por valorização dos servidores. O reajuste linear traz impactos positivos para a economia estadual, movimenta o comércio, gera empregos e garante o mínimo de dignidade para os servidores e suas famílias. Além disso parte do dinheiro que circula volta para os cofres do próprio estado em forma de tributos.

Assembleia

Diante desse cenário às entidades que reúnem a representação dos servidores públicos dos poderes do estado convocam uma Assembleia Geral Unificada para o próximo dia 30 de agosto para discutirem o retorno do governo quanto a pauta unificada das categorias. A participação de todos os servidores é de extrema importância para fortaleçar a luta pela recomposição inflacionária.