Entrevista Exclusiva | Economista José Luis Fevereiro aponta saídas para a crise

Com a intenção de aprofundar o debate sobre os mais diversos temas que atingem os servidores públicos e toda sociedade, o Sindipúblicos reforçará a publicação de artigos, ensaios, entrevistas e reportagens especiais sempre às sextas-feiras.

Para iniciar, entrevistamos o economista moçambicano, formado pela UFRJ e radicado no Rio de Janeiro, José Luís Fevereiro. Em recentes entrevistas e reportagens publicadas em diversas revistas, Fevereiro tem defendido a importância da emissão de moeda e o déficit público como forma de superação da crise,  questionando os mitos da religiosidade ortodoxa de economistas da austeridade catastrófica.

Sindipúblicos | “A pandemia do coronavírus revelou a insuficiência do Estado em garantir a segurança da população. Mas ainda corre, propagada pela mídia, a ideia de que os serviços públicos são  “grandes demais” e consomem as riquezas do país. Qual a real condição do serviço público no Brasil?

José L. Fevereiro | Os serviços públicos no Brasil, são subfinanciados porque no geral a elite não os utiliza. A pandemia de certa forma torna os serviços públicos essenciais a todos pelo seu caráter contagioso. Por isso, de repente o SUS passou a ser endeusado. Não se fala mais em acabar com o SUS e substituí-lo por vouchers para a medicina privada. Se o Covid-19 não fosse altamente contagioso, não haveria qualquer preocupação da mídia com  o SUS.

Sindipúblicos | O isolamento social tem dividido a sociedade diante a redução e perda das rendas familiares. Qual a real capacidade do estado e o que poderia ser feito para garantir aos trabalhadores um isolamento sem prejuízo à sua renda, conciliando isolamento e economia?

José L. Fevereiro | A União tem capacidade de financiar a sobrevivência de quem ficou sem renda por conta da pandemia. A União emite moeda e portanto não tem constrangimentos financeiros ao seu déficit. Pode financiar seus gastos sem que isso se torne inflacionário, desde que exista capacidade produtiva para atender a demanda gerada por essa expansão dos gastos. Num quadro de elevado desemprego e capacidade ociosa na indústria, isso não seria problema. Em vez de criar dificuldades ao pagamento dos 600 reais, o governo deveria ampliar os beneficiado e  reduzir as exigências. Assim como está óbvio que terá que prorrogar pelo menos até o final do ano.

Sindipúblicos | Aos poucos, economistas mais ortodoxos têm aceitado a hipótese da emissão de papel moeda como possibilidade de financiamento desta crise. O próprio governo, de fato, já  tem emitido moeda. Qual sua opinião?

José L. Fevereiro | Como disse acima, países com moeda soberana têm essa prerrogativa. A alegação que emitir moeda gera inflação não resiste aos fatos. Desde a crise de 2008 que os EUA e a Europa têm emitido moeda sem que isso resulte em surtos inflacionários. A China tem déficits orçamentários contínuos há 40 anos e vai muito bem obrigado.

Sindipúblicos | O pacote de liquidez que o governo federal anunciou aos bancos inclui resgate de títulos públicos na ordem de 50 bilhões, redução do depósito compulsório, entre outras providências. Essa medida terá que tipo de impacto na economia neste período?

José L. Fevereiro | É necessário para aumentar a liquidez dos bancos. A última coisa que nos interessaria seria ter uma crise bancária. Muitas empresas vão quebrar e muitas mais quebrariam se não tiverem suas dívidas refinanciadas. Incentivar os bancos a alargar prazos e refinanciar dívidas é essencial.

Sindipúblicos | Os limites impostos pela LRF e pelo “teto dos gastos” têm sido empecilhos para a ação mais eficaz dos governos estaduais e do governo federal para garantir a expansão do atendimento à saúde e a renda do trabalhador? O que poderia ser reajustado neste campo legal?

José L. Fevereiro | Podia ser revogado todo esse lixo legisferante não é? Infelizmente o Congresso resolveu apenas suspender temporariamente aspectos dessas legislações. Elas não servem, precisam ser revogadas.

Sindipúblicos | Você vislumbra alguma superação, ao menos temporária, da hegemonia do pensamento liberal na economia brasileira a partir da experiência desta pandemia?

José L. Fevereiro | As condições para esse embate melhoraram porque ficou claro que na crise da pandemia a União pode aumentar seus gastos, emitir moeda e dívida. Ora, se o coronavírus é uma crise, 13 milhões de desempregados e 15 de subempregados que tínhamos antes não eram uma crise? O debate passa a ser o que é crise e o que não é.

Sindipúblicos | Qual cenário mais provável de recuperação econômica e quais medidas precisam ser tomadas hoje para que o país alcance uma melhor recuperação?

José L. Fevereiro | Isso depende muito da política. Com este governo será difícil pensar em recuperação econômica consistente. Não está no seu DNA. É um governo anti-estado e logo anti-povo. O Brasil precisa de um programa de investimentos públicos em saneamento básico e mobilidade urbana, precisa transformar as dívidas de estados e municípios em investimentos nessas áreas, precisa de uma política de reindustrialização. Nada disso será feito sem mudança radical de governo e de programa.