Entidades se unem para recorrer ao STJ/STF de decisão do auxílio-alimentação

A diretoria do Sindipúblicos, Sindsaúde, Sindipol, Sindienfermeiros, Associação de Cabos e Soldados e de outras entidades de servidores e associações de militares, se reuniram na tarde desta sexta-feira (06) para discutirem o encaminhamento quanto ao processo que reivindica o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação.

Seguindo como exemplo o caso do Precatório da Trimestralidade, negado pelo Tribunal de Justiça e conquistado por nas instâncias superiores, chegaram ao consenso da necessidade de contratação de um escritório de advocacia em Brasília para realizar um assessoramento e acompanhamento jurídico na tramitação da ação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados que participaram da reunião destacaram a fragilidade do acórdão do Pleno do Tribunal de Justiça, que versou em não conceder o retroativo devido a questão econômica e não relativo ao direito constitucional do tema. Sendo assim, uma das teses a ser fundamentada é pela constitucionalidade deste pagamento que foi negado durante anos pelo governo estadual.

Outro ponto também que deve ser reforçado, é que os próprios desembargadores reconheceram o direito ao auxílio-alimentação, até mesmo devido os mesmos receberem, mas sem nenhuma coerência, negaram o pagamento do retroativo aos servidores usando uma ‘desculpa’ que poderia causar problemas financeiros ao governo Hartung.

Ficou deliberado a constituição de uma comissão que irão avaliar propostas junto aos principais escritórios de advocacia para encaminhamento da ação.

  • Rita Merlo Alvarenga Merlo

    Que Deus acompanhe vocês e nos tragam vitórias ..