Entidades lançam lista tríplice de candidatos à vaga de conselheiro do TCE-ES

Diversas entidades que têm atuado em defesa da moralização e independência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, escolheram três auditores efetivos para formarem uma lista tríplice à uma vaga de conselheiro.Foram assim escolhidos os auditores Alexander Binda Alves, Holdar de Barros Fiqueira Neto e Odilson Barbosa Souza Junior.

Em documento assinado pelas entidades, é destacado que “conforme levantamento da ONG Transparencia Brasil, 80% dos Conselheiros de contas ocuparam cargos eletivos ou de alto destaque na administração Pública antes de sua nomeação nas cortes de contas, e 31% são parentes de outros políticos com mandato”. Por isso entendem a necessidade de mudanças urgentes, que “visam tornar os Tribunais de Contas órgãos mais efetivos, transparentes e voltados para a sociedade. Dentre as mudanças está a forma de ingresso de ministros e conselheiros.”

A nota destaca que as entidades apoiam o lançamento da lista tríplice que cumpre “os requisitos constitucionais, objetivando chamar a sociedade civil e a imprensa para debaterem de escolha e ingresso dos Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo maior é proporcionar mais efetividade aos Tribunais de Contas”.

A iniciativa visa “subsidiar os deputados estaduais capixabas para que tenham opções de escolha de nomes com perfil técnico, oportunizando a todos os brasileiros que possuam pré-requisitos para participarem do pleito em condições de igualdade.”

Eleições

Conforme já noticiamos, em uma possível articulação do governo Hartung, uma vaga no Tribunal de Contas foi aberta com a aposentadoria do Conselheiro Pimental. Mas ao invés dos deputados abrirem amplo debate para escolherem um profissional que possa atender efetivamente as demandas da sociedade no TCE-ES, os mesmos estariam se articulando para escolher entre eles e, mais uma vez, atendendo à pedidos do governo.

São essas escolhas amarradas politicamente que limitam assim a atuação do Tribunal de Contas impedindo muitas vezes que corruptos sejam condenados, prejudicando diretamente à sociedade que fica refém de um Estado corrupto e de órgãos fiscalizadores omissos.

As eleições para conselheiro no TCE-ES se tornaram uma grande vergonha para a sociedade capixaba. O governo Hartung, em um desastroso final de mandato, tenta impor mais duas indicações políticas para as vagas em aberto, o que trará um alto preço para o Estado. A falta de efetividade contra a corrupção por parte do TCE-ES não é culpa da equipe técnica e concursados, mas sim de péssimas escolhas dos seus conselheiros que são a palavra final nos julgamentos contra políticos corruptos. Os governos Hartungs tem sido um grande entrave para a efetivação do Estado Democrático de Direito no ES, pois efetiva a política do toma lá dá cá da pior forma possivel.