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Em ação do Sindipúblicos, IPEM é condenado por falta de condições de trabalho e segurança

Uma das atividades dos servidores do IPEM é fiscalização dos postos de combustíveis.

A juíza do trabalho,  Rosaly Stange Azevedo, da 5ª Vara do Trabalho de Vitória, proferiu sentença condenando o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espirito Santo (IPEM) diante a várias falhas graves que colocam em risco a vida dos seus servidores.

Na sentença, Azevedo determina a necessidade do IPEM promover “os atos necessários a adequação dos trabalhos de seus servidores aos termos das inadequações registradas no laudo pericial, condenando-a ao cumprimento das exigências estabelecidas pelas NR 17, analise ergonômica do trabalho e treinamento dos substituídos quando aos riscos ergonômicos”.

Ainda ressaltou que “quanto a movimentação de cargas pelas servidoras do sexo feminino, deverá ser observado que nestas hipóteses as movimentações superiores a 20kg, limite estabelecido através da LC 774/2014, devem ser realizadas em duplas ou com auxílio de equipamentos”.

Entre os fatos irregulares, acolhido pela Justiça, está o de agente fiscal e auxiliar de gestão, metrologia e qualidade, exercerem atividades penosas, insalubres e perigosas sem treinamento adequado, colocando em risco os trabalhadores no local.

O Instituto tem 90 dias para implementação das medidas ora determinadas sob pena de multa diária de R$1 mil a serem revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Sindipúblicos continuará cobrando para que o IPEM regularize a situação garantindo a atuação correta de seus servidores.