A notícia sobre a doação de R$1 milhão do bilionário brasileiro Elusmar Maggi Scheffer ao Internacional trouxe à tona a importância da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Na atual conjuntura do país, com gastos elevados no combate à pandemia e à pobreza, especialistas reforçam a necessidade de uma Reforma Tributária que corrija as distorções em que os milionários no país praticamente não pagam impostos, visto que a tributação brasileira é baseada no consumo e não na renda.

Tanto quem tem renda de um milhão por mês ou quem recebe um salario mínimo pagam o mesmo percentual de imposto quando compra um pacote de arroz por exemplo. Mesmo sendo adotado em vários países como França, Suíça, Argentina e Noruega, apesar do IGF estar descrito no artigo Art. 153 da Constituição Federal, até o momento segue sem regulamentação.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar

No lugar disso, a equipe econômica do governo Guedes Bolsonaro insiste em perseguir os servidores públicos fazendo com que esses ‘paguem’ a conta da ingerência do governo em administrar a crise sanitária e econômica.

Recentemente o governo tenta impor a liberação de novas parcelas do auxílio-emergencial ao congelamento do salário dos servidores por mais três anos e até mesmo taxar em mais 14% os servidores. Na prática, o governo Bolsonaro estaria confiscando parte da renda dos servidores, muitos ganhando já abaixo do mercado.

“Estamos com nossos salários já congelados, Casagrande prometeu recuperar nossa renda e pelo contrário, aumentou a alíquota na Reforma da Previdência. Ainda querem nos sobretaxar. Não é justo os servidores pagarem a conta da ineficiência administrativa dos governos. Enquanto descontam 14% de nossos salários que estão com 30% de perdas, vemos bilionários doando milhões sendo que deveria estar contribuindo diretamente ao país” comenta Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos.

Atualmente existem alguns projetos no Congresso sobre o assunto, um deles é o PLC 215/20 que propõe alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões.

As propostas são baseadas em sugestões de várias entidades de auditores fiscais. A ideia é taxar com alíquotas de 1% a 3%, por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões e atingiria 0,1% dos contribuintes. Celso Sabino afirma que a tributação é importante para reduzir a desigualdade social, mas ele é otimista em relação à recuperação da economia.

Fonte: UOL, Agência Câmara de Notícias