PGR denuncia Caixa 2 contra relator da Reforma Trabalhista

Um dos políticos que poderá ser beneficiado pela mudança da legislação que restringiu o foro privilegiado, será o relator da Reforma Trabalhista senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas será julgado na corte superior, os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Com isso, a denúncia contra o senador capixaba foge a essa nova prerrogativa, visto que o ato ilícito teria sido cometido à época que era vice-governador do Estado. Por isso, a  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entendeu que o inquérito contra – originado a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht – deve sair do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficar a cargo de um juiz eleitoral do Espírito Santo. Raquel Dodge, que se manifestou no inquérito do caso no dia 25 de maio, considerou que o crime eleitoral supostamente praticado por Ferraço na eleição de 2010 não tem relação com o cargo de senador nem teria sido cometido em razão dele.

“Considerando que o delito imputado ao acusado não fora cometido no cargo de senador ou em razão dele e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos processos em curso (…) é forçoso reconhecer a incompetência desta Corte constitucional para processar e julgar o fato ilícito desta ação penal. Pelo exposto, requeiro o envio dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para a distribuição a um dos juízes eleitorais com competência para a supervisão da investigação”, frisou Raquel Dodge.  A Polícia Federal também já opinou no mesmo sentido.

Os delatores Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves narraram repasses da construtora via caixa 2 para a campanha de Ferraço ao Senado em 2010. Na época, ele era o vice-governador do Estado. A dupla narrou repasse de R$ 400 mil não declarados a Ferraço, a quem identificaram como “Duro” na lista de apelidos da Odebrecht.

Embora seja resultado de informações de delatores da Lava Jato, o caso de Ferraço foi separado da operação. É que a Justiça entendeu que o suposto crime não tinha qualquer relação com aqueles cometidos na Petrobrás. Dizia respeito apenas a doação ilegal para campanha.

De acordo com a manifestação de Raquel Dodge, o crime apurado neste inquérito é o de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Agora, a decisão cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que já está com o inquérito e vai determinar a providência a ser tomada.

ARQUIVAMENTO

O senador acredita no arquivamento do inquérito. Para Ferraço, as informações oferecidas nas delações contra ele são inconsistentes e mentirosas.”Não há absolutamente nenhum indício a não ser a manifestação do chamado delator, que ao longo das diligências mostrou um conjunto de contradições, de equívocos, no sentido de não saber para quem deu, nem para onde foi. Coisas desconectadas da vida real”, afirmou Ricardo Ferraço, em entrevista ao portal Gazeta Online.

O senador também destacou que a investigação em curso não tem relação com a Operação Lava Jato, como a própria Justiça já entendeu. Ferraço também cobrou celeridade na finalização do caso.

O Sindipúblicos também concorda com a afirmação de Ferraço quanto a necessidade de maior celeridade na justiça brasileira. E cobra da corte para que o julgamento seja imparcial e venha a prevalecer efetivamente a verdade. O Sindicato repudia no entanto a restrição do Foro Privilegiado ao entender que o julgamento de políticos em seus estados podem em muitos casos serem influenciados pela influência política exercida por esses nas justiças estaduais, que apesar de se dizerem imparciais, realizam julgamentos muitas vezes políticos que são inclusive revistos nas cortes superiores mostrando assim suas influências partidárias.

ATUALIZAÇÃO – 11/06

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusado por executivos da Odebrecht a ter utilizado de caixa dois. Barroso tomou a decisão mesmo após a Procuradoria Geral da República pedir que o caso fosse enviado para primeira instância da Justiça por não ter relação com o mandato.

Ao analisar o caso, Barroso entendeu que a investigação começou há mais de um ano e o Ministério Público Federal não apontou elementos mínimos contra o parlamentar.

É preciso sempre cobrar dos políticos uma atuação ética, transparente e principalmente em benefício à sociedade. E que a justiça seja célere e cumprida. Mas o melhor julgamento está nas urnas, onde o povo pode efetivamente creditar os seus verdadeiros representantes e retirar da vida pública os que defendem e aprovam projetos contra a população como a Reforma Trabalhista.

Com informações do Gazeta OnLine.