Decreto de reestruturação do Iema beneficia poluidoras e financiadoras de campanha

Como “presente” ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, a diretora-presidente do Iema, Andreia Pereira Carvalho, atuando de forma autoritária e sem participação da sociedade, publicou um decreto alterando toda a estrutura da autarquia, enfraquecendo o principal órgão ambiental do Estado, beneficiando as principais empresas poluidoras e financiadoras de campanhas.

Entre as mudanças previstas no decreto, segundo os servidores, estão o enfraquecimento no setor de qualidade do ar. As multas que hoje são aplicadas por uma equipe técnica e assinadas pelos gestores, passarão a ser aplicadas diretamente por um único técnico ao analisar o processo, sendo esse o responsável por aplicar e assinar a multa individualmente.

Para a categoria, essas mudanças podem ser consideradas ilegais por alterar toda uma estrutura criada por Lei por meio de um decreto, passando por cima do poder da Assembleia Legislativa uma vez que, obviamente, tal projeto não seria aprovado naquela casa de leis.

Além de reestruturar o Iema por meio de decreto, estaria sendo finalizada uma parceria com o grupo empresarial “ES em Ação” para ‘terceirizar’ parte da autarquia, com a falácia de desburocratizar alguns setores.

Todas essas alterações, conforme denunciado em assembleia realizada pelo Sindipúblicos, enfraquece o poder dos técnicos do Iema imputando a responsabilidade a apenas um dos técnicos da equipe. Ou seja, torna-se muito mais fácil pressionar e/ou manipular individualmente um servidor do que uma equipe inteira.

Entre os exemplos, foi relatado que as multas de valores elevados aplicadas à grandes empresas, em casos de danos ambientais, passariam a ser facilmente questionadas e posteriormente anuladas pela própria diretoria.

Os servidores ainda avaliam que  os prejuízos para a sociedade serão incalculáveis, causando inclusive insegurança para os empreendedores devido a falta de padronização na aplicação das punições. “Atualmente as multas são dosadas e ponderadas pelos olhares do coordenador e do gerente/gestores que validam o auto emitido pela equipe técnica. Sem a validação das penalidades pelos gestores do órgão, cada técnico ficará “livre” para aplicar as multas no valor que entender cabível, o que poderá ocasionar disparidades nas infrações e nos valores dentro do próprio órgão” explica um servidor.

Conforme deliberado em assembleia, o Sindicato tomará todas as medidas legais para garantir um Iema fortalecido e atuante, sem ingerências do movimento empresarial e das grandes poluidoras.