CPI do Senado comprova que Previdência não tem déficit, mas sim má gestão

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Na manhã desta segunda-feira, 23 de outubro, foi divulgado o relatório final Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência relatado pelo senador Hélio José  (PROS-DF). A conclusão do colegiado é que não existe déficit, mas sim má gestão.

Também foi detectado que essa má-gestão gerou um rombo superior à 3 trilhões que foram desviados de várias formas da Previdência, seja por meio de sonegação, desoneração ou utilização de recursos da previdência para execução de obras públicas.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi [de contribuição] em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Proposta

Para corrigir essas distorções e má gestão, a CPI incluiu no relatório um anexo com três PEC’s (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de leis estabelecendo novas regras contra os sonegadores, limitando as desonerações, ampliando a competência da justiça do trabalho, proibição da aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social entre outros pontos.

Votação

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

 

Clique aqui e leia o relatório completo.

Fonte: CPI da Previdência

 

 

1 Comment

  1. teste disse:

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