Covid-19 | Sindicato notifica Governo para resguardar saúde de servidores

Leonardo Sá / Século Diário

Diante a morosidade do Governo Casagrande em estabelecer regras rígidas que venham de fato resguardar a vida de todos os servidores, especialmente os do grupo de risco, o Sindipúblicos encaminhou notificação para o Comitê de Crise.

Entendemos que todos os servidores do Grupo de Risco sejam afastados de seus trabalhos, e que o governo reveja as exigências impostas para adoção do regime de teletrabalho de servidores do executivo estadual permitindo que, desde já, todos os servidores maiores de 60 anos possam entrar em trabalho remoto; adote restrição de prestação de serviços externos e atendimento não essencial ao público; bem como inicie procedimento para que trabalhadores não integrantes dos grupos de risco também possam realizar trabalho remoto.

O Sindicato lamenta que, em vídeo divulgado nessa terça-feira, 17, a secretária de Gestão e Recursos Humanos do Governo Casagrande, Lenise Loureiro, divulgou tímidas medidas. E ainda, critica a secretária por exigir laudos médicos para liberação de servidores, colocando esses profissionais do grupo de risco, em contatos com possíveis contaminados.

É inaceitável também o governo Casagrande manter eventos públicos quando todos os protocolos orientam evitar contatos e aglomerações. Aliás, mesmo após diversos casos, o governador realizou evento de promoção da CNH Social para centenas, de pessoas colocando todos em risco.

A manutenção dos serviços presenciais mostra que o Governo continua a minimizar uma pandemia que já fez inúmeras vítimas fatais. E a mais uma vez, o governo mostra menosprezo com seus servidores deixando-os em locais de risco, muitos em setores com vários outros profissionais e tendo que utilizar transporte público que ainda continua sobrecarregado.

 

Segue abaixo o documento completo encaminhado ao Governo.

No fim da tarde desta terça-feira, 17 de março de 2017, o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou medidas adotadas com o intuito de conter a propagação do COVID-19 em terras capixabas.

No que tange aos servidores públicos, a “Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública”, reunida para tratar do caso, decidiu por:

Fica estabelecida em caráter excepcional a possibilidade de trabalho remoto, com dispensa do cumprimento das exigências previstas no Regime de Teletrabalho instituído pela Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2018, aos servidores públicos estaduais dos seguintes grupos de risco: gestantes e lactantes; maiores de 60 anos, com morbidade atestada; portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico;

Não são alcançados pelas disposições os servidores localizados em: hospitais públicos e Hemocentros; unidades prisionais e de internação socioeducativa; unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operem em regime de plantão;

Servidores que retornarem de viagens internacionais ou de navios de cruzeiros deverão permanecer em trabalho remoto no seu domicílio por até sete dias após o retorno ao Estado;

Adoção do Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias aos servidores com casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico dentro da rede pública e privada.

Diante disso, o Sindipúblicos, representando os trabalhadores públicos que integram sua base, vem considerar e solicitar o que segue.

1. A decisão tomada não contempla de maneira clara todos os grupos de risco apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o COVID-19.

1.a. Inicialmente, é necessário se frisar que todos os idosos, e não apenas os “com morbidade atestada”, integram o grupo que corre sérios riscos de vida quando infectados.

Assim, condicionar a possibilidade de trabalho remoto de servidores maiores de 60 anos a apresentação de atestados ou existência prévia de outras patologias significa aceitar o risco de que esses se exponham à possibilidade de contaminação e, por integrarem grupo de risco, aceitar que corram risco de morte.

A exigência de “morbidade atestada” trazida pelo Governo do Estado não é razoável, muito menos condizente com o respeito e a busca por respeito à dignidade e à integridade física e mental que se deve dirigir, obrigação legal e por civilidade, às pessoas idosas.

No plano legal, é de se ressaltar que a Legislação brasileira trata dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, não trazendo para a obrigatoriedade de proteção integral qualquer outra exigência além do marco de idade. Condicionar medidas de proteção a saúde de idosos a qualquer outros fatores que não a próprias fragilidade desse grupo é, pois, além de desumano e irresponsável, ilegal.

1.b. Além dos integrantes de grupo de risco citados na decisão da “Sala de Situação”, constam no grupo de risco de ter doença agravada diabéticos, cardiopatas, portadores de doenças renais e de qualquer outra moléstia que diminua a capacidade de resposta imunológica dos doentes. Assim, necessário que se inclua na decisão outros grupos de risco e esclareça o máximo possível a possibilidade e a necessidade de que integrantes desses grupos estejam abarcados pela possibilidade de trabalho remoto.

2. A decisão afirma uma necessidade de apresentação de comprovantes médicos, mas não aponta a forma como isso se fará, nem esclarece a possibilidade e, mesmo, necessidade de que isso seja feito por meios virtuais.
Se o objetivo da medida é permitir que pessoas que correm mais risco ao serem infectadas não frequentem espaços com maior possibilidade de transmissão de patógenos, é preciso que isso se faça de imediato e de maneira clara. Desse modo, urgente a explicitação do modo de comprovação das exigências de maneira online, haja vista que a apresentação pessoal de documentos para os integrantes de grupo de risco que buscam isolamento para evitar contaminação seria, no mínimo, teratológico.

3. O Governo do Estado do Espírito Santo tem pedido que empresas adotem medidas para contenção da transmissão do corona vírus, como a redução de jornada de trabalho, adoção de trabalho remoto e possibilidade de reorganização das escalas de trabalho com divisão por turnos, evitando assim uma concentração de pessoas em ônibus do sistema Transcol.

Diante disso, empresas, sindicatos, federações e outras organizações têm buscado a adoção de medidas que, não só atendam o pedido do Governo mas possibilitem a adoção conjunta pela sociedade capixaba de medidas adequadas ao controle da propagação do coronavírus.

O Governo determinou, também, a proibição de funcionamento de teatros, cinemas e casas noturnas, bem como limitou em 100 pessoas o público para eventos particulares. Aponta, assim, para a necessidade de se evitar a concentração de pessoas em ambientes fechados e para a adoção de “isolamento social”.

Ocorre, no entanto, que o Governo tem demonstrado realizar um esforço para contrariar e contradizer tudo o que recomenda e pede para a sociedade civil capixaba.

Enquanto pede que empresas e outros organismos tomem providências para evitar a circulação, o contato e aglomeração de pessoas, o Poder executivo do Espírito Santo é o único dos três poderes a não adotar medidas efetivas de preservação da saúde de seus servidores de usuários de serviços;

Os órgãos do Poder Judiciário no Espírito Santo já atuam de modo a se evitar a circulação de pessoas em suas dependências, suspendendo prazos e audiências e limitando o atendimento externo ao estritamente essencial.

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo também adotou medidas no sentido de conter o risco de transmissão. Sessões, audiências e reuniões de comissões foram suspensas e o atendimento ao público redimensionado.

Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também caminharam no sentido de preservar seus servidores e evitar que o atendimento ao público seja fator de risco para contaminação.

O Governo Estadual, por seu turno, caminha em sentido contrário.

Enquanto pede a restrição de circulação de pessoas, não permite a seus servidores a adoção de trabalho remoto, limitando a adoção de tal prática a servidores que já possuam moléstias graves e impondo restrições até mesmo para idosos.

Ao mesmo tempo em que proíbe a realização de eventos e o funcionamento de cinemas e teatros, o Governador reuniu grande número de pessoas para cerimônia de entrega de carteiras de habilitação no bojo do programa CNH Social e realizou solenidade para apresentar autorização de reforma de quadra de esportes de uma escola estadual.

As cerimônias, desnecessário apontar, contaram com todos os elementos que fazem parte das rotinas de eventos de agentes políticos e de campanhas eleitorais que, em tempos de pandemia, mostram-se irresponsáveis e contraditórias para quem pede a colaboração da população e a confiança na atuação do Governo.

A manutenção do atendimento externo pelo Governo Estadual, a negativa de extensão do trabalho remoto para servidores do executivo e a manutenção de grandes reuniões e cerimônias pelo governador e seu secretariado – com participação de servidores – aponta para o lado oposto do que se quer e pede à população capixaba e às entidades privadas.

Assim, o Sindipúblicos pede ao Governo Estadual que

• reveja as exigências impostas para adoção do regime de teletrabalho de servidores do executivo estadual, permitindo que, desde já, todos os servidores maiores de 60 anos possam entrar em trabalho remoto;
• adote restrição de prestação de serviços externos e atendimento não essencial ao público;
• inicie procedimento para que trabalhadores não integrantes dos grupos de risco também possam realizar trabalho remoto.

São os termos em que considera e pede, com a urgência que a gravidade da situação exige.