CNMP notifica MP-ES a cumprir Lei e fornecer dados sobre auxílio-moradia

 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após denúncia formulada pelo Sindipúblicos, notificou o Ministério Público do ES (MP-ES) para num prazo de quinze dias responder os questionamentos levantados quanto ao pagamento do auxílio-moradia retroativo aos seus membros.

A denúncia ao CNMP foi necessária devido ao MP-ES desde outubro ter recebido, mas não respondido, o pedido de esclarecimentos sobre o pagamento do auxílio-moradia: quem recebe, desde quando, como foi e está sendo pago o retroativo aos membros.

No entanto, até o momento o MP-ES além de não responder ao Sindipúblicos, ignorando a Lei de Acesso à Informação, também não atualiza em seu portal da transparência os dados em questão.

Diante a notificação do CNMP, o Ministério Público divulgou nota informando que “está providenciando as respostas para os questionamentos do Sindipúblicos”.

Quanto a falta de transparência em seu portal, o órgão reconhece ao afirmar que não consegue cumprir 100% da Lei Complementar 131/2009 ao relatar que “cumpre hoje 99,69% dos ítens relacionados à transparência e à Lei de Acesso à Informação”.

O caso demonstra a falência da credibilidade de uma instituição que já foi vista como uma das que contribuem no combate à corrupção e fiscalizadora das leis. O  interesse público não pode ser suprimido por uma minoria que não representa a instituição do Ministério Público que é de suma importância para a sociedade.

 

O assunto também foi destaque no jornal A Tribuna desta quinta-feira (28):

  • Ítalo Campelo

    O PRÓPRIO MP NÃO COMBATE A CORRUPÇÃO DENTRO DA SUA INSTITUIÇÃO. ISSO SE CHAMA BRASILSILSIL….