Censura – Sedu ameaça professores que realizaram evento sobre Reforma Trabalhista

 

A Secretaria de Educação, por meio da Superintendência Regional de Educação (SRE) de São Mateus está ameaçando cortar o ponto dos professores da EEEFM Santo Antônio que no dia 28 de abril, data da Greve Geral, realizaram um evento onde promoveram um debate sobre a Reforma Trabalhista com alunos e comunidade.

Seguindo os princípios da educação, de discutir as mudanças vivenciadas pela sociedade, contribuindo para a formação crítica do aluno, o corpo docente da unidade escolar organizou duas palestras: uma sobre a Era Vargas e a CLT, com o professor de História Bruno Fiorot; e outra sobre os aspectos legais e políticos da Reforma Trabalhista com o professor de Direito, Felipe Ferreira.

Como a EEEFM Santo Antônio, bem como a maioria das escolas estaduais não possuem estrutura adequada para realização de palestras, como auditórios, o corpo docente, tomando todas as precauções necessárias (comunicado à Polícia, à Superintendência etcs) organizou o evento na na rua em frente à escola, pois toda a comunidade escolar foi convidada.

Na manhã do evento, quando tudo já estava organizado, inclusive com participantes já presentes, a diretora da escola convocou os professores para comunicar a determinação da Superintendencia em cancelar o evento.  orientava o corpo docente a cancelar o evento na rua da escola para “não por em risco a segurança dos estudantes”.

Diante a presença dos policiais militares já solicitados previamente e do bloqueio de trânsito, os educadores mantiveram o evento entendendo que a segurança dos alunos e demais estava garantida.

Porém, dias depois a Superintendência encaminhou email informando que aquele dia letivo seria desconsiderado e os professores deveriam fazer a reposição, sob pena de ter o ponto cortado. A justificativa, seria que “legislação estadual não prevê aula pública”.

“Ficou claro para todos nós que se tratava de uma questão meramente política, pois a temática do projeto é inconveniente para o partido do governador Hartung. Diante disso fizemos vários questionamentos que ainda não foram satisfatoriamente respondidos” desabafa um dos professores.

Opinião compartilhada pelo professor Bruno Fiorot, “o magistério tem sofrido constantes ataques que, sob o pretexto de inibir uma suposta “doutrinação”, tentam nos silenciar, causando prejuízo à formação crítica do educando. Atualmente estamos sob ameaça de corte de ponto por termos dedicado um dia letivo à reforma trabalhista que tramitava no Congresso Nacional. A Superintendente exigiu que seja feita a reposição do dia letivo, caso contrário o ponto dos professores será cortado”.
Nota-se no episódio que o ensino público tem sido utilizado para apenas reproduzir o posicionamento do grupo político que está no poder, ignorando todas as opiniões diversas.

É preciso que a Secretaria de Educação esclareça o ocorrido e incentive que eventos como esses sejam incentivados promovendo a leitura crítica e analítica da atualidade para a sala de aula.

A comunicação do Sindipúblicos entrou em contato com a Secretaria de Educação para que esclarecesse o ocorrido, porém, até a publicação desta reportagem não obtivemos retorno.

Seguem abaixo os questionamentos não respondidos pela Sedu.

“Solicitamos posicionamento da Secretaria de Educação quanto a Superintendência Regional de Educação (SRE) ter determinado que os professores da EEEFM Santo Antônio que realizaram evento no dia 28 de abril sobre a Reforma Trabalhista terem que repor a aula neste dia, caso contrário teriam o ponto cortado. 

Qual o motivo para tal atitude? Em que os educadores infringiram os princípios educacionais?”

  1. Se havia preocupação com a segurança de um evento patrulhado pela polícia, porque não houve a mesma preocupação com a segurança dos alunos durante a greve da Polícia Militar do Espírito Santo? Mesmo com a escalada de violência que ocorreu pela  ausência de policiamento, as aulas foram mantidas normalmente. Os insistentes pedidos dos pais e professores para que as aulas fossem suspensas visando garantir a integridade dos estudantes foram ignorados.
  2. Se não pode haver aula fora do espaço da escola, todos os professores que realizam trabalho de campo também terão seu ponto cortado? Alguns dias antes desse evento eu mesmo realizei um passeio ciclístico com os alunos da mesma escola que durou uma manhã inteira. A atividade recebeu elogios da mesma superintendência. Não houve nenhum questionamento quanto à validade desse dia letivo, apesar de a atividade ter ocorrido fora do espaço escolar. Aliás, nesse passeio ciclístico os alunos atravessaram a BR 101 e ninguém em momento algum levantou qualquer questionamento acerca da segurança dos mesmos. Isso deixa evidente que o problema não é o fato de a atividade ocorrer fora da escola, mas tratar de um tema inconveniente para o partido do Governador.
  3. Onde a Superintendente encontrou legalidade para acreditar que pode cortar o ponto de trabalhadores que cumpriram rigorosamente seu horário de trabalho, das 7:00 às 12:00? Será que ela acredita que estamos nos velhos tempos da Ditadura Militar, quando todos os meios eram válidos para coagir e silenciar adversários políticos?

 

Documento encaminhado ao MPES: