Governo taxa baixos salários em até 6,5% à mais para beneficiar quem ganha muito

Enquanto a Reforma da Previdência aprovada em nível federal prevê um escalonamento de alíquota iniciando em 7,5% para salários mais baixos chegando à 22% para salários acima de R$39 mil, o Governo Casagrande preferiu taxar todos em 14%.

Segundo a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), os servidores federais que recebem até um salário mínimo, pagariam 7,5%; já os que estão entre R$998,01 e R$2mil seriam taxados em 9%; de R$2001 à R$3 mil, 12% e só os que recebem acima de R$ 3 mil seriam taxados em 14%. Confira Tabela abaixo.

No entanto, a proposta do governo Casagrande não seguirá o modelo federal e irá taxar todos em 14%, o que representará uma grande perda salarial para a maioria dos servidores estaduais. Proposta essa que contraria inclusive, mais uma vez, o programa político do PSB que se diz um partido socialista, mas que tem tido em Casagrande um governo neoliberal alinhado totalmente ao mercado financeiro.

Com isso, magistrados, membros do Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria que ganham até acima de R$ 30 mil, enquanto na proposta federal pagariam 22% de alíquota, no Espírito Santo foram beneficiados e irão pagar 14%. Ou seja, quem ganha menos vai bancar a previdência dos que ganham muito.

Reunião com procurador

Na tarde desta terça-feira, 19 de novembro, representantes das entidades dos servidores públicos estiveram reunidos com deputados, entre esses o líder do governo, Enivaldo dos Anjos e o Procurador de Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan representando o governo estadual.

Questionado sobre a alíquota, o procurador não apresentou nenhum dado concreto e se resumiu a dizer que a proposta de taxar todos em 14% representaria maior arrecadação para a previdência estadual. Questionado por que não houve proposta de aumento da parte patronal de 22% para 28%, ele reafirmou a fala do procurador Geral, Rodrigo de Paula em entrevista à CBN, justificando que o aumento de 6% não faria diferença e não diminuiria o déficit.

Ou seja, o esforço para cobrir o suposto déficit está recaindo apenas sobre o servidor. Um professor da iniciativa privada, por exemplo, ganhando R$ 2 mil contribui com 9% para se aposentar com o mesmo salário enquanto o professor do Estado contribuirá com 14% sobre sua remuneração bruta, para se aposentar com a média das remunerações.

Os servidores também questionaram o governo Casagrande ter ignorado relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta várias medidas que deveriam ser implantadas para sanar o déficit da previdência evitando que apenas os servidores fossem penalizados como a Reforma da Previdência de Casagrande. Sobre o assunto, Rodrigo de Paula também preferiu não se pronunciar.

As entidades tornaram a reforçar a necessidade que a pauta seja melhor discutida e não votada em regime de urgência. Os sindicatos ainda alertaram os deputados e o procurador geral que a votação da proposta da Proposta de Emenda da Constituição Estadual sem que o Congresso aprove a PEC paralela, poderá gerar uma insegurança jurídica e prejuízos para a previdência estadual.

 

 

 

  • Henriq

    Senhores, o cálculo apresentado para o professor com salário de R$ 2.000,00 com alíquota de 9% apresentado está errado. Deve ser calculado a alíquota efetiva, assim como o IRPF, pois os percentuais incidem sobre as faixas, ou seja, para o vosso exemplo: Hoje o professor com salário de R$ 2.000,00 contribui com 11% (R$ 220,00), com a LC 103 (federal) terá alíquota efetiva de 8,25% (R$ 165,03). E com a proposta Estadual que é de 14% (R$ 280,00). Conferir no site do governo Federal: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota

  • Henriq

    Senhores, o cálculo apresentado para o professor com salário de R$ 2.000,00 com aliquota de 9% apresentado está errado. Deve ser calculado a aliquota efetiva, assim como o IRPF, pois os percentuais incidem sobre as faixas, ou seja, para o vosso exemplo: Hoje o professor com salário de R$ 2.000,00 contribui com 11% (R$ 220,00), com a LC 103 (federal) terá aliquota efetiva de 8,25% (R$ 165,03). E com a proposta Estadual que é de 14% (R$ 280,00). Veja no site do governo: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota. Considerando a probreza dos salários Estaduais, a grande maioria recebe até 3 salários mínimos, o Governo do ES perde dinheiro nessa brincadeira.