Casagrande mostra desconhecer LRF ao negar recomposição inflacionária

Casagrande durante inauguração da DEAM

Mais uma vez, o governador Casagrande parece desconhecer a legislação fiscal e os acordos econômicos assinados pelo Estado.

Em menos de quinze dias após ter se equivocado ao dizer que o acordo de renegociação da dívida com a União o proibia de conceder a recomposição inflacionária aos salários dos servidores, nesta segunda-feira (05), durante evento de inauguração da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o governador disse que “Nós estamos limitados à Lei de Responsabilidade Fiscal, à manutenção do enquadramento na nota máxima de gestão fiscal e estamos limitados ao crescimento da economia. Se retomar a economia, a gente pode começar a dar esses passos”.

No entanto, a concessão da recomposição da inflação acumulada aos salários dos servidores ainda manteria o estado do Espírito Santo bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso o governador garanta o que estabelece a Constituição Federal e conceda a recomposição, o Estado ficaria com 39,52% em gasto com pessoal, sendo que a LRF estabelece como o limite prudencial apenas valores superiores a 46,55%.

Ou seja, o discurso de Casagrande até o momento contradiz suas falas durante campanha em que se comprometeu a cumprir os dispositivos legais garantindo a recomposição da inflação anual e ainda que iria analisar a perda acumulada dos últimos quatro anos que já chega à 26,51%.

A fala do governador se dá após o Sindipúblicos, e demais entidades ligadas à Pública-ES, ter encaminhado ao governo um estudo detalhado mostrando que o Estado tem margem financeira, fiscal e jurídica para a concessão da recomposição.

O Sindipúblicos e as demais entidades aguardam uma resposta formal do governo na próxima reunião de negociação, acertada para esta semana. O retorno da posição do Estado será levada à Assembleia Geral Unificada no próximo dia 30 de agosto.

Com informações do Gazeta OnLine