Caixa-preta | Sem revelar valores, Governo Hartung libera Vale de pagar ICMS


Em mais uma transação sem nenhuma transparência, o governo Hartung liberou uma das maiores empresas poluidoras do Espírito Santo a não pagar ICMS.

A Vale foi autorizada, conforme ato publicado no Diário Oficial no dia 30 de novembro a utilizar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Lei Kandir (que desonera as exportações), compensando-os com o imposto devido na importação de maquinário pela empresa.
A concessão foi autorizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), segundo Termo de Acordo Sefaz (nº 014/2018), assinado pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, “autoriza a utilização de créditos acumulados decorrentes das exportações, compensando-os com o imposto devido na importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e componentes, destinados a integrar o seu ativo permanente imobilizado”.
Além de não citar os valores que o governo Hartung está abrindo mão, chama atenção o prazo ir até 30 de novembro de 2020, já no segundo ano do mandato do próximo governador, Renato Casagrande (PSB).

Fatos assim não são novidade. Em outubro do ano passado,foi publicado ato semelhante, também assinado por Funchal e sem apontar valores. Na época, uma reportagem de Século Diário já apontava rombo aos cofres públicos na casa dos bilhões

Em recente materia Século aborda que “o governo capixaba já havia tentado conceder, antes, um benefício semelhante à mineradora. Em ato do então secretário Paulo Roberto Ferreira, atual chefe da pasta de Agricultura, a Sefaz autorizou a utilização de R$ 129,4 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Lei Kandir. A iniciativa só não deu certo pela existência de erros no termo de acordo que se baseou em leis que não estavam mais em vigor. Foi cogitado, então, a edição de um novo ato, mas a medida sofreu forte resistência de setores da sociedade civil e da área fiscal do Estado por abrir mão de arrecadação no momento em que o governo alegava queda nas receitas”.

É inaceitável que a legislação continue a esconder da sociedade os valores que são concedidos às empresas por meio de renúncias fiscais. Os novos deputados e o governador eleito, Renato Casagrande, precisam ser responsáveis e alterar a legislação garantindo transparência e restrições à atual farra das isenções que se instalou no Espírito Santo.

Fonte: Século Diário